materia nº 1853/2019

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y Brefeitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO z
APROVADO EM SESSÃO
ni dd DE S$103 149.
Protocolo No: 1660 /2019 PROJETO DE LEI Nº 1.853/19 es:
Data/Hora: 15/03/2019
Projeto de Lei: 001.853
Assunto:
Ab. credito adic. especial
Origem: Pod Executivo
Ep ul, Mio Ê
Camara M.Tres Barras do Pr
Câmara in Três Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
Data 08.03.2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
[06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 0824400052.021000 | j o
]
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.40.00(1122)-000 | Serviços de tec. da Inform. e Comunic. — P. Jurídica R$ 10.000,00 |
09.00 —T SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA o
09.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.3.90.40.00(1124)-103 | Serviços de tec. da Inform. e Comunic. — P. Jurídica | R$ 5.000,00
10.00
10.01
2060600152.050000 “| Manutenção da Casa Familiar Rural
3.3.90.40.00(1123)-000 | Serviços de tec. da Inform. e Comunic. — P. Jurídica II
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
“| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ei
R$ 1.000,00 |
R$ 16.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 TEUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[ 0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS
| 3.3.90.32.00(215)-000 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita o R$ 5.000,00 |
3.3.90.39.00(218)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00 |
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 [DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL |
1236700122033000 | Manutenção da Educação Especial o o]
| 3.3.90.32.00(440)-103 ã Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00 |
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.050000 Manutenção da Casa Familiar Rural |
3.3.90.39.00(502)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 1.000,00 |
TOTAL sssustssesassniosesarasinsoisise sou ae soeaesesuos ore ras pesa sas sena pornos ermentonsosmeos povos nn anairtna Tas secas seara desuso R$ 16.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
G
inete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de março
o"
ING
Prefeito Municipal
de 2019.
Av. Bras 3235-12 8 rês Barras do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 18/03/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2019.
ALDE CGE?
Presidente
ma +tonm
OSMAR ZORSI
Secretário
Ah
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 18/03/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2019
1)
[amar A
OSMAR ZORSI
Presidente
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 18/03/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1853/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2019.
ISABEL Lema COSTA
Presidente
A
tema
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
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dido A ia
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1853/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 18/03/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
1853/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2019.
husmoho d/
LEANDRO MOCELIN SALLA
DIRCEU MAURO FABIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro