materia nº 2714/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
protocolo Nº Q!/2044, PROJETO DE LEI Nº 2714/2024
ae ão: E z Data 02/09/2024
Dat
fuss
Responsáve” &s Barras PR SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Tr
Câmara M. Municipal a transportar atletas da Associação
Desportiva Tribarrense Atletas de Base —- ADTAB,
para participar de competição na cidade de Dois
Vizinhos, na modalidade de futsal, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base —
ADTAB, inscrita no CNPJ sob o nº 54.620.292/0001-94, com sede na Rua
Mato Grosso, 1002, na cidade de Três Barras do Paraná, para participar de
uma competição na cidade de Dois Vizinhos/PR, na modalidade de futsal.
$ 1º As viagens acontecerão nos dias 14 e 15 de setembro de 2024, e
em caso de classificação também nos dias 21 e 22 de setembro de 2024.
$ 2º A coordenação e seleção dos atletas fica a cargo Associação
Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou
terceirizados.
Art. 3º. As despesas das viagens, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º, As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
+ CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
setembro de 2024. ]
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
=.
ESTADO DO PARANA
à À
Prefeitura Aumicipal de tis Barras DO DNS
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEINº 274412024.
visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base
— ADTAB, para participar de competição na cidade de Dois Vizinhos na
modalidade de futsal.
O programa de atletas para participar em
competições já existe desde o inicio deste governo,
assim não está incluído
nas proibições da Lei nº 9504/97.
Por outro lado, sem o incentivo
entidade tem dificuldades financeiras na participação,
desta Lei a
a qual
nome do Município.
divulgará O
Ainda, este Projeto de Lei at icitaçã
entidade (documento anexado). O
Diante do exposto, espe j
lei, seja aprovado em sua totalidade. cg cd a
Gabinete do Prefeito Municipal de Três)Barras do Paraná, em 02 de setemb
, mbro
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal