materia nº 1859/2019

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Três Barras do Paraná
APITAL DO FEIJÃO :
c APROVADO EM SESSÃO
dee DE 04) OW RE ER
ecotocoto No: 1666 /2015 PROJETO DE LEINº 1.859/19 — A mata
Data/Hora: 27/03/201914:20 Data 25.03.2019 Câmara Municipã e Três Barras do Parana
Projeto de Lei: 001.859
Assunto: . . no .
Abertura de credito especia: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Origem: Poder Executivo das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
pie pr Ylíuoro 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.980,00 (um mil e novecentos e oitenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
4.4.90.52.00(1192)-806 | Equipamentos e Material Permanente a R$ 380,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.32.00(1193)-817 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 400,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS
3.3.90.39.00(1201)-819 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 800,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS
3.3.90.30.00(1207)-818 | Material de Consumo R$ 400,00
OTAN aa ro aaa RE neo e MESA RCE CRER ACE Spa ao NCETA RARO ADaV AR AASORMANEAPONSA SAS R$ 1.980,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
Especificação Valor R$
806 FIA CRESCER (Aplicação Financeira) 380,00 |
817 | Piso Pr. Assist. Social | - Gestão do Suas (Aplicação Financeira)
818 Piso Pr. Assist. Social Ill — PAEFUFEAS (Aplicação Financeira)
TOTAL EV O
“1 A A “4 ESTADO DO PARANÁ
X FOE f Beefoitura Municipal do Qrês Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de março
DN
ug À
ERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1859/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1859/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
Pd gi
OSMAR ZORSI
Secretário
Membro
CA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
É PARANÁ -— ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1859/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1859/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
SMAR ZORSI
Presidente
GEOVANA A. RAULIK
Secretário
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1859/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1859/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
EP
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
SMAR ZORSI |
Membro