materia nº 1860/2019

e ii ie
ESTADO DO PARANÁ
Roefeitura Municipal de Qrês Barcas do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO a
SÃO
APROVADO EM SES
FO DS
Protocolo No: 1667 /2019 PROJETO DE LEI Nº 1.860/19 ssa ERR
Data/Hora: 27/03/201914:2º Data 25.03.2019 a x ras do Parana
projeto de Lei: 001.860 Câmara Municipá de Três bar
Assunto:
Abertura de credito especia:Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
origem: Poder Executivo | das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Responsavel: Mlouons 1.767118, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 4º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 285.675,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais) na
seguinte dotação orçamentária:
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
2781200141.010000 Execução de Obras de Infraestrutura na Área de Esporte
4.4.90.51.00(1180)-827 Loigss e Instalações T) R$ 285.675,00 )
TOTAL ....secsesecscosesessesosanseseoresesvostnsas entaatns as cava S a Senda Sana sv asas senna vas res na na Naa av aa anne paes nanestasamt R$ 285.675,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
827 Contrato de Repasse nº 862711/2017/ME/CAIXA 285.67500
TOTAL 285.675,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei. à
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de março
de 2019. N /º
ERTEN G
réfeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1860/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1860/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
presidente
MAR ZORSI
Secretário
ade Mi
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1860/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1860/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
Amam, AMO
OSMAR ZORSI
Presidente
A. RAULIK
Secretário
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1860/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 01/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1860/2019 do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão. chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de abril de 2019.
dr Ê
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
“
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
nha
A ditado
Membro