materia nº 1866/2019

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V ESTADO DO PARANÁ
Wectoituca Municipal de Qrês Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Protocolo No: 1673 /2019 PROJETO DE LEI Nº 1.866/19
Data/Hora: 17/04/201909:40
Projeto de Lei: 001.866
Assunto: :
Ab. credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Origem: Podgr Executivo das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
k 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
Data 15.04.2019
Responsavel: ll Somos
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
07.00 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.004000 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52.00(1283)-500 | Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
07.00 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00(651)-518 | Equipamentos e Material Permanente R$ 88.000,00
TOTAL ....iceeertenereerererenenerententacenaearraasereer enero nene tantantentaeneeneererennentnnnatana ... R$ 95.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde 7.500,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 88.000,00
TOTAL | 95.500,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de abril
/ IT
HÉLIO KYERTEN BRÚNING
Prefgito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1866/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 22/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1866/2019 do Executivo
Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 22 de abril de 2019.
AA, ÓRGES
Presidente
OSMAR ZORSI
Secretário
|, onde / AN
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1866/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 22/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1866/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 22 de abril de 2019.
[ IA AMA HSM
OSMAR ZORSI
Presidente
GEOVANA A. RAULIK
Secretário
ALDECIR BORGES “
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1866/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 22/04/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1866/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 22 de abril de 2019.
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Fresidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
TN
(M (1, poi (A
rd DSMAR ZORSI
Membro