materia nº 1869/2019

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitara Municipal do Cria Marras do Qlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO, prOvADO EM SESSÃO
DE Z0| 09 1 49.
PROJETO DE LEI Nº 1869/19 a nn
Data 03/05/2019 Câmara mara Municiy nal dá Três Barras js do Paraná
Protocolo No: 1676 /2019
Data/Hora: 03/05/201909:41
j 1: 001.86 TR . . . :
drojero de Lei 2 SUMULA, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Cedencia Campo futebol Municipal a ceder às instalações do campo de
Origem: Poder Executivo futeboi do Alto Campo, para realização de um
- Torneio de Pênalti, e dá outras providências.
Responsavel: Jantes » SE alti, e dá outras p c
Camara M.TreSs Saíras do Pr
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEL,
Art. 4º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder às dependências do campo de futebol! do Alto Campo, para
o Sr. Setembrino de Lima, CYRG nº 583.247-51 SSP PR, e CPF/MF sobonº
819.823.804-34, para realização de um Torneio de Pênalti a ser realizado no dia
26/05/2019, com início as 13h30min.
$ 1º. O beneficiado com o incentivo desta Lei terá o
domínio do local no dia 26/05/19.
8 2º, A cedência é sem a cobrança de que alquer
valor, sendo que a organização do evento e as despesas deste s ão de
responsabilidade do beneficiado.
&3º. O beneficiado e referido no Art. 1º desta Lei
é responsável por eventuais danos causados ao pairimônio público, bem como
por ofertar a segurança necessária para a realização do evento.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabineie do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 03 de maio de 2019,
Prefeito Municipal
arras do Paraná - PR
Ay. Brasil, 245 - Fone/F
78.1 s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heetvitmca Municipal de Crêa Bacras do Jlauná
CAPITAL DO FEIJÃO
ES cor ó
|
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1869/19
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as instalações do campo de futebol do Alto
Campo, para realização de um Tomeio de Pênaltis.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 03 de maio de 2019.
; Nes RUNING
Prefeito Municipal
- Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fa
1) ESTADO DO PARANÁ
O ceteitura Municipal do Qrêa Murras do Plucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Urês pai
Ego
Se e
Of. nº 4209/19
Três Barras do Paraná, 03 de maio de 2019.
Senhora Presidente,
Solicitamos aprovação do Projeto de Lei nº 1869/49, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder às instalações do
campo de futebol do Alto Campo, para realização de um Torneio de Pênalii.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
IG MUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
RECEBIDO
), O tos 28019
N Kia
Responsável pela Setor de Protocolo
Exma. Sra. Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245 - FoneiF:
— eNuR
ês Barras do Paraná - PR
pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1869/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 06/05/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1869/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 de maio de 2019.
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Presidente
[bs damar a DAM,
OSMAR ZORSI
Secretá rio
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LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1869/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 06/05/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1869/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 de maio de 2019.
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OSMAR ZORSN
Presidente
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Membro