materia nº 1874/2019

ESTADO DO PARANÁ
Reetoituca Municipal do Crê Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
n OE
LEI Nº 1874/19 DE col 9 os | AS.
Data 20/0519 BD —
Câmara Municipal de vês Barras do Paraná
Protocolo No: 1681 /2019
Data/Hora: 20/05/201916:31
Projeto de Lei: 001. .
roleto de Let: 001.674 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Assunto:
Transporte de pessoas Municipal a transportar pessoas do município de
Origem: Poder Executivo Três Barras do Paraná, para uma viagem a
Responsavel ;h ul lguoiro Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras
Camara M.Tres Barras do Pr providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, sob a coordenação da PAROQUIA NOSSA SENHORA
APARECIDA (Igreja Matriz), inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99,
para viagem à cidade Bandeirantes, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
31 de maio de 2019, com retorno previsto para o dia 02 de junho de 2019.
Art. 2º. O transporte será feito por ônibus da frota
própria.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
0412200032006000 - 3.3.90.14, 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 20 de maio de 2019.
ÁB RONAN, ,
dio uerten Brunihg
V prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(otresbarras.pr.gov.br
CAPITAL DO FEIJÃO
Sm RSS
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1874/19
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, sob a coordenação da PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
(Igreja Matriz), inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99, para viagem à
cidade Bandeirantes, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade da Paroquia Nossa Senhora
Aparecida. (Igreja Matriz), inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99.
A viagem será para encontro religioso, sob
supervisão da Pastoral da Sobriedade.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 20 de maio de 2019. -
/ Nip rt
/
(peu KUERTENBRUNING
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
- CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(otresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal de Ceês Barcas do Paraná
À CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 4240/19 Três Barras do Paraná, em 20 de maio de 2019.
Exma. Sra.
Eli do Carmo Schubert Teodoro
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1874/19, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem a Bandeirantes, estado do Paraná.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
0) “Do
elio Kuerten Bruning
Prefeito Municipal
RECEBIDO .
Responsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
A RIDENO 191026 MMA 2 Fomail: nrofeitira(mtresharras.pr.gov.br
J CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
Aa PARANA — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1874/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 20/05/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1874/2019 do Executivo
Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 20 de maio de 2019.
All. Mui zero
DECIR URGES 7
— Presidente
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AR LORI
Secretário
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LEANDRO SALLÁ
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1874/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 20/05/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1874/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 20 de maio de 2019.
OSMAR ZÓRSI
Presidente
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. Secretário
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Membro