materia nº 2409/2023

ESTADO DO PARANÁ
Atefoitura Municipal do Qrês Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE 20] O4 1253.
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colo Nº E 01: 2025
rita emissão: ú PROJETO DE LEI Nº 2409/2023
Hora:fo det ser Data: 03/01/2023
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Reqmara M. Tt e Súmula. Altera simbologia de Cargo Efetivo
constante do Anexo | da Lei Municipal nº
2.260/2022, de 10 de maio de 2022, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterada a simbologia do Cargo Efetivo constante do Anexo
| da Lei Municipal nº 2.260, de 10 de maio de 2022, como abaixo
especificamos:
o
Item | Especificação em had Símbolo
[4 || Nutricionista E 03 30 | 20
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
janeiro de 2023.
de Três Barras do Paraná, em 03 de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
RS 1 Jrofeitura Municipal de Qrês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ea
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI 2409/2023
Visa o presente Projeto de Lei, alterar a simbologias
de Cargos Efetivos constante do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022 de 10
de maio de 2022.
Na prática está sendo colocado no salário base parte
do valor pago a titulo de gratificação de dedicação exclusiva.
Por outro lado, o valor aqui estabelecido fica na
média regional.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 03 de janeiro de
GERSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
E Wleefoitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 006/2023
Três Barras do Paraná - PR, em 03 de janeiro de 2023.
Exma. Sra.
Anternor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2409/2023, que altera simbologias
de Cargos Efetivos constante do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022 de 10
de maio de 2022.
Colocamos-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se/fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
GERSO FRANCISCO
Prefeito Municipal
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