materia nº 1883/2019

/ ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Cria Marcas do Puraná
dE CAPITAL DO FEÃO à prOvADO EM SESSÃO
RR 4 Ei Do II
Protocolo No: 1690 /2019 PROJETO DE LEI Nº 1883/19
Data/Hora: 19/06/201913:42 Pata 19/06/2019 ara Mun de » Três Barras Paranã
Projeto de Leis 001885 ata Câmara e da Três Barras do Paraná
Assunto: SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Transporte de pessoas icipal d icípio d
Origem: Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de
Responsavel Dora vlgumo Três Barras do Paraná, para uma viagem a Foz do
Camara M.Trés Barras do Pr Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
tado do Paraná, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ação Social,
para uma viagem de interesse turístico, até a cidade Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
11 de julho de 2019 e o retorno para o dia 12 de julho de 2019.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do veículo, motorista e dos participantes da viagem correrão por
conta do Município.
Parágrafo” único — O município fica autorizado a
gastar até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com a viagem.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0003.2.006.000 - 3.3.90.14, 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 19 de Junho de 2018.
DO
At
tejo uerten Brúning
Obreteito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura()tresbarras.pr.gov.br
1) ESTADO DO PARANÁ
Weefeituca Munivipal do Crê Marcas do fucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
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ar
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1883/2019
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do
iã, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ação Social, para uma
de interesse turístico, até a cidade de Foz do Iguaçu, Estado do
A definição das pessoas participantes da viagem foi
izada através de sorteio durante a realização do Ill Encontro da Mulher
ribarrense, realizado em comemoração ao Dia da Mulher.
Considerando que o nosso Município possui grande
potencial turístico devido a existência do Lago da Usina de Salto Caxias,
pretende-se oferecer uma viagem que proporcionará maior conhecimento
turístico às pessoas que foram sorteadas para participar da viagem.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
à 19 de Junho de 2019.
H
i Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
| CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeituraQtresbarras.pr.gov.br
/ ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal do Três Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Crfinº, 4295/19 Três Barras do Paraná, em 19 de junho de 2019.
Exmº, 81º,
ELI DO CARMO SHUBERT TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja & nalisado e votado, o Projeto de Lei nº 1883/2019, que autoriza o Chefe
o Po der Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três
ras do Paraná, para uma viagem a Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
[8 o o
Dar
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
4 (26)
Helio Kúerten) en Bradina
É feito Municipal
RECEBIDO
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Responsável pelo Sétor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
- CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(dtresbarras.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1883/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 24/06/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1883/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de junho de 2019.
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5” A: BORGES dá
Presidente
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É OSMAR Z Rs
Secretário
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LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1883/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 24/06/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1883/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 de junho de 2019.
—
OSMAR ZORSI
Presidente
GEOVANA A. RAULIK
Secretário
VALDECIR BORGES
Membro