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materia nº 1884/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1884 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaResumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2581

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 11

aah]
rs varas po
Sa
Protocolo No: 1691 /2019
Data/Hora: 24/06/201911:29
Projeto de Lei: 001.884
Assunto:
Ab. Credito Suplementar
Origem: Poder Executivo
Responsavel io, he Wlouaro
Camara M.Tres Barras do Pr
ESTADO DO PARANÁ
Aeoteitica Municipal do Qrês Barras do Pacuná
CAPITAL DO FEIJÃO Ca
APROVADO EM SESSÃO
DE 041 0314 9
PROJETO DE LEI Nº 1.884/19
Data 21.06.2019 Cimara Municipal c Barras do Par anã
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO)
Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00
SECRETARIA.MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01
DPTO ADM. REC. HUM, PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
041220032.006000
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.3.90.30.00(45)-504 Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.36.00(53)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 30.000,00
3.3.90.39.00(55)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 200.000,00
3.3.90.39.00(56)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
3.3.90.40.00(59)-000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic. PJ R$ 40.000,00
3.3.90.40.00(60)-504 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic. PJ R$ 50.000,00
04,00 SECRET. MUNIC. DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.003000 Pato de Precatórios e Sentenças Judiciais
4.6.90.91.00(81)-000 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.39.00(108)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 200.000,00
05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200192.057000 Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários |
3.3.90.30.00(110)-504 | Material de Consumo R$ 60.000,00
06,00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.001000 Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00(184)-000 | Material de Consumo O R$ 15.000,00
Ty
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CKP'85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
"CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeituraçot
resbarras.pr.gov.br
” ESTADO DO PARANÁ
Peoteituca Municipal de Orês Marcas do Jlacená
CAPITAL DO FENÃO
Na ço
Serei
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.39.00(218)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.026000 Manutenção do Bloco de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.39.00(238)-934 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 40.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00(277)-369 | Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.39.00(284)-369 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 40.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.3.90.32.00(439)-000 | Material, bem ou serviço para distrib. gratuita R$ 10.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.050000 Manutenção da Casa Familiar Rural
3.3.90.30.00(500)-000 | Material de Consumo R$ 40.000,00
TOTAL ii iiitenererarteeerecarcereneenenaeranterecananreraeacecenansenen tese neasaranaeaneaereraerenaenecencerando R$ 915.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
04.00 SECRET. MUNIC. DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.002000 Amortização e Encargos das Dívidas
3.2.90.21.00(78)-000 Juros sobre dívida por contrato R$ 60.000,00
4.6.90.71.00(79)-000 Principal da dívida contratual resgatado R$ 50.000,00
05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.1.90.11.00(97)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 100.000,00
A
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - LP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(ytresbarras.pr.gov.br
RT é
ESTADO DO PARANÁ
Weeteituca Municipal do Crêa Barras do Puvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
05.00
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00(94)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00
05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.30.00(102)-504
Material de Consumo R$ 260.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.001000
Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00(180)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(209)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400052.026000
Manutenção do Bloco de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS)
3.1.90.11.00(234)-934 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil [ R$ 40.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC, DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(271)-369 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 80.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00(486)-504 | Material de Consumo R$ 90.000,00
3.3.90.32.00(487)-000 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(491)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500182.044000 Manutenção do Departamento de Turismo
3.1.90.11.00(531)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas E -Civil R$ 50.000,00
TOTAL... re tenemseererenerranerereorernensenteseranaecanenaraareravantes 4 A R$ 915.000,00
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 854854
CNPJ 78.121.936/0001-68 =.
- Três Barras do Paraná - PR
E-mail: prefedura(otresbarras.pr.gov.br
ES CAPITAL DO FEIJÃO
O TS
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ga ir? o Prefei q Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2019.
eb KUÉRTEN. ana
refei Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - - CEP 854 5-000 - re Es Barras do Paraná - PR
RE pena rar ee
” ESTADO DO PARANÁ
Meoteitura Municipal de Crês Barcas do Paraná
E NS CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.884 e 1.885/19.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para Abertura
de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças
do Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.884/19 — Abre Crédito Suplementar em diversas
Secretarias Municipais, onde levantamentos efetuados demostram necessidade de aportes para
fazer frente à média de despesas empenhadas nas mesmas e, como fonte, está se usando a
anulação de dotações.
O Projeto de Lei nº 1.885/19 — Abre Crédito Especial utilizando-se do
provável excesso de arrecadação - Contrato de Repasse nº 825851/2015/MS/CAIXA, (obra de
reforma do Hospital Municipal).
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em
suas totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2019. Vo O o
Aococa]
NING
H ELI /UERTEN Bi
refeito Municipal
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 ituraGotresbarras. prgov.br.
/ ESTADO DO PARANÁ
Wecteituca Municipal de Crês Mucras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 4.299/19 Três Barras do Paraná, 21 de junho de 2019.
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.884/19 e 1.885/19, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
E IQ/XUERTEN-BRUNING
refeito Municipal
RECEBIDO
Vo. 241064019
PIA NERO PAGGO
e úvel pelo Setor de Protocolo
nioipal de Três Barras do Paraná
ioenay
Exma. Sra.
ELI C. S. TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 E-mail: prefeitura(utresbarras.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANA — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
iene,
Presidente
[Ma mp (am te, Pa
OSMAR zONSI
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ -— ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSL GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
U (1, RA do DA
SMAR RSI
Pr csidente
Se ss TU
: Secretári io
e rs
VALDECIR BORG CLS
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1884/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
Aa
ISABEL C. EREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. à JOAQUIM
Secretário
(Sl EA
Mena
4 O), RA
RSI
4 AZ 9 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
Ab PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1884/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
Pfesiden te
EOCLECIO BESCOROVAINE
— DIRCEÉUM. FABIANE
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1884/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
1884/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente:
RO FABIANE
Secretário
E
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro

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