materia nº 1885/2019

ESTADO DO PARANÁ
eefeituca Municipal do Crê Barras do fucená
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SE 'SSÃO
DO h
protocolo No: 1692 /2019 PROJETO DE LEI Nº 1.885/19
Data/Hora: 24/06/201911:36 Data 21.06.2019 Ema
Projeto de Lei: 001.885
Assunto: Vo . no .
Ab. credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Origem: Poder Executivo das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Responsavel: daria Sdovono 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
do Paraná
4
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.006000 Execução de Obras de Infraestrutura na Área de Saúde
4.4.90.51.00(1497)-371 | Obras e Instalações R$ 150.000,00
TOTAL ... ss irstaeracrarerereneeeroeoeenserearereaeenerantaasaacenaara rca raerannee cane ne cansam ceanansesannaeaneraanaa na R$ 150.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
371 Contrato de Repasse nº 825851/2015/MS/CAIXA 150.000,00
L TOTAL 150.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabir 1) do Prefeito o ai de Três Barras do Paraná, 21 de junho
de 2019.
Cs BRU ING
plsfo NE,
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(Wtresbarras.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1885/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1885/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
ala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
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Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1885/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1885/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
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UV osmaRo ZORSI
Presidente
JEOVANA/A A. RAULIK
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Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1885/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 01/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1885/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 01 de julho de 2019.
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ISABEL C. PEREIRA COSTA
Pr esidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
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Membro