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materia nº 1891/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1891 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaResumo: Autoriza o Município de Três Barras do Paraná a terceirizar os serviços de Copa e Cozinha na realização do XXV FERMUPS - Festival Regional de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Úria Murras do racá
CAPITAL DO FEIJÃO
| AP PRC OVAD
PROJETO DE LEINº 1891/19
Data 17/07/2019 Câmara Munic ibal de
Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Município de Três Barras do
Paraná a terceirizar os serviços de Copa e Cozinha
na realização do XXV FERMUPS — Festival Regional
de Música Popular e Sertaneja, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Três Barras
do Paraná a terceirizar os serviços de Copa e Cozinha na realização do XXV
FERMUPS — Festival Regional de Música Popular e Sertaneja, que será
realizado nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2019.
Parágrafo Único — A terceirização de trata o caput
deste artigo será concretizada através de prévia licitação ou Chamamento
Público, devendo estabelecer critérios de concorrência entre os possíveis
interessados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de Julho de 2019.
cel Ay
ÚERTEN.BRUNING
Prefeito Municipal
Protocolon? 4 logglzoid
Data: (03 AOS Hora: 16:03
Documento: Ph, 18 AJIZzoG
Origem: Prfudines
Resp. pelo recebimento: tdo
UALO
Câmara Municipal de Trás Baveas d do A ad
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235- faia - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 | E-mail: prefeituraQotresbarras. Prov. br
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Crês Mucras do Aacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1891/19
Data 17/07/19
O presente Projeto de Lei visa obter autorização para que o
Município de Três Barras do Paraná possa terceirizar os serviços de Copa e
Cozinha na realização do XXV FERMUPS — Festival Regional de Música Popular
e Sertaneja, que será realizado nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2019.
Informamos que a terceirização será feita através de prévia
licitação ou Chamamento Público, que será amplamente divulgado aos
interessados em participar do certame.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja analisado
e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 17 de
julho de 2019.
0)
DA ud 4
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura(dtresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Wevtoitura Mumiripal de Ceia Macros do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
aa
aba nas Pe
Of. nº 4338/19 Três Barras do Paraná, 17 de Julho de 2019.
Senhora Presidente,
Solicitamos aprovação do Projeto de Lei nº 1891/2019, que autoriza
o Município de Três Barras do Paraná a terceirizar os serviços de Copa e
Cozinha na realização do XXV FERMUPS — Edição 2019.
Anexamos ao presente, justificativa ao Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
|
Ola
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KUERTEN BRUNING SUS ê ENA
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Prefeito Municipal Ães sunt En RÃS" DO “PR
Proj jeto de Lei
Re quere nte:
E lucle Car abolante
ILMA, SR3 nba Hovono
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná — PR.
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45): 3235. 212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
. CNPJ 78.121.936/0001-68 o il: prefeituraQtresbarr as.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1891/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 18/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1891/2019 do Executivo
Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de julho de 2019.
DZ, 4/1 144
LA ETR rs é
Presidente
A
lo “OSMAR? ORSI
Secretário
/ kh
LEA
Mem SA o
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1891/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 18/07/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1891/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Munici pal, aos 18 de julho de 2019.
uma. Tomé
OSMAR ZORSI
Presidente
GEOVANA A. RAULIK
Secretário
(
ed dei sie”
Membro

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