materia nº 1907/2019

Se votação S2J04 184 1
ESTADO DO PARANÁ
Plteteitura Municipal de Crês Marcas do flucaná
CAPITAL DO FEIJÃO =
APROVADO EM SESSÃO
DE 09 109. 1
um N
PROJETO DE LEI Nº 1. O a O SU
protocolo No:1716 | 2019 Nº 1.907/19 a Te Três Barras da Paraná
pata/Hora:30/08/2019 15:43 Data 23.08.2019
a :
projeto de Lei: 140% | soIá
assunto: ibre Crédito Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal e
ab. Credito suplementar tualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e
origem: Poder ExecuLivO 786/18, (LDO) Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras
responsavel ilyy 1 "ovidências.
Camara Municipal
tres Barras do BR A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU; HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
| A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral da Câmara
: Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
e 01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
| 01.01 CÂMARA MUNICIPAL E
; 0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
| 3.3.90.30.00(5)-000 Material de Consumo R$ 20.000,00 |
É 3.3.90.39.00(10)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
: TOTAL .... si rresstersecesrenarensice rear averasecreres rena reereraas carte ra nesses can sean r envase anne ae resort mereça R$ 40.000,00
| Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à i
anulação da seguinte dotação orçamentaria:
i 06.00 SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
: 0824400091.016000 Aquisição de terrenos e imóveis p/ habitação e intraestr. Social
: 4.4.90.61.00(150)-000 | Aquisição de Imóveis R$ 40.000,00 |
: e 7 VR R$ 40.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º,
desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
inete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
agosto de 2019.
UERTEN BRUNING
refeito Municipal
“ESTADO DO PARANÁ
: ) CAPITAL DO FEIJÃO
Eng”
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº. 1.907/19.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para Abertura de
Crédito: Suplementa no Orçamento Geral da Câmara Municipal e atualiza valores das Peças do
Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.9079 — Abre Crédito Suplementar no
Orçamento Geral da Câmara Municipal, utilizando-se da anulação de dotações do Orçamento Geral
do Município e, destina-se a contabilização de despesas correntes do Legislativo Municipal.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado,
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de
agosto de 2019.
ovac dn Paraná - PR
eteiuca Municipal de Três Barcas do Paraná
” ESTADO DO PARANÁ
O Rleeteitura Municipal de Três Barras do Ylacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Três Barras do Paraná, 23 de agosto de 2019.
Of. nº 4.413/19
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1.907/19, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Geral do Legislativo Municipal.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
ÉL KUERTENBRUNING
refeito Municral
Nº Protoco]!
20 E 25
É 30/08 Úio
qu mês 3 LRRMAS Do PR
Cred. SUpI eme é
Requerente
arizete Carabolante
Exma. Sra.
ELI C. S. TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Wiz CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
: PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1907/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 02/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1907/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 de setembro de 2019.
Cdr
Presidente
OSMAR ZORSI
Secretário
/)
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1907/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSE GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 02/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1907/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 de setembro de 2019.
OSMAR ZORSI
Presidente
AEE
Gore dd RA-UET
Secr etário
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Membro