br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

materia nº 1909/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1909 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaResumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2606

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

ESTADO DO PARANÁ
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI. .
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
eeteituca Municipal de Qrês Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEUÃO ao VADO EM SESSÃO
|
DE DIDI dd
PROJETO DE LEI Nº 1.909/19 O tamo
Emara Munic às araná
PE CEmara Muuncipál da trás Barras do P
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV, URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(1732)-815 | Obras e Instalações R$ 200.000,00
TOTAL... temer sesereceresesareseseresrar sema seseneene rasa aaa sa san severe sina nene ne nen aaas arena renas n sas a santo R$ 200.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação da seguinte dotação orçamentaria:
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
2678200061.002000 Execução de Obras e Infraestrutura Rodoviária
4.4.90.51.00(644)-815 | Obras e Instalações I R$ 200.000,00
TOTAL ..c temente mes emererertrere teams nansa ses sena ans aaEIARE Re eRa asa RESRRR RSA Rasa Rana sara ana reene rasa R$ 200.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º,
desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sat inete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2019. -
ING Protocolo nº 1248 12013
Data: 02/09/9019 Hora: MM : (9
Documento: P1 1905 ]2019
Origem: Pu
Resp. pelo recebimento: RUA Sd .
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Safiesasabi
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.909, 1.910, 1.911 e 1.912/19.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para Abertura
de Créditos Suplementares e “Especiais no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das
Peças do Planejamento Municipal.
Os Projetos de Leis nº 1.909, 1.910 e 1.911/19 — Abrem Créditos
Especial e Suplementar por anulação de dotações e provável excesso e destinam-se a
contabilização das seguintes obras:
a) Contrapartida de obra de pavimentação asfáltica no Bairro
Jardim Floresta (contrato de repasse nº 867459/18) valor de R$ 106.764,48;
b) Contrapartida de obra de pavimentação asfáltica na Rua Minas
Gerais (contrato de repasse nº 867455/18) valor de R$ 188.520,20, e;
c) Obra do Barracão de Coleta Seletiva, mais complemento da
obra e mais aditivo.
O Projeto de Lei nº 1.912/19 — Abre Crédito Especial utilizando-se da
anulação de dotações e, destina-se a contabilização de despesas com serviços de Internet.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em
suas totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2019. 9
LRKUERTEN'BRÚNING
Prefeito Municipal
Peefoitura Municipal de Três Barras do Pacaná
4 ESTADO DO PARANÁ
& leotvitura Municipal do Crês Jarras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 4.429/19 Três Barras do Paraná, 30 de agosto de 2019.
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.909, 1.910, 1.911 e 1.912/19, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Alea BRUNÍNG
feito Municipal
motgalo Nº 30103 Io
Dota :ontoBjdo!G
fuo Prefeitura Pruumeçol |
Exma. Sra. a, k, vo Sos
ELI C. S. TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
a
giizo 4 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
| VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 do Executivo
Municipal! e dar o PARECER.
| Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
| competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
E
| VAL DECIR Crrd
Presidente
Á MA nd
OSMAR ZORSIF
Secretário
hace
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
774
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de” “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 1909/2019 do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
residente
QN Aa
EO VANA A. N:
Secretário
4/4908 7
AL
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M, FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1909/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
À pese
Presidente
Id O .
249 cá leo Dá) cao Est
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Secretário

open original →