| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. . Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária: eeteituca Municipal de Qrês Barras do Jlaraná CAPITAL DO FEUÃO ao VADO EM SESSÃO | DE DIDI dd PROJETO DE LEI Nº 1.909/19 O tamo Emara Munic às araná PE CEmara Muuncipál da trás Barras do P 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV, URBANOS 05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00(1732)-815 | Obras e Instalações R$ 200.000,00 TOTAL... temer sesereceresesareseseresrar sema seseneene rasa aaa sa san severe sina nene ne nen aaas arena renas n sas a santo R$ 200.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à anulação da seguinte dotação orçamentaria: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 2678200061.002000 Execução de Obras e Infraestrutura Rodoviária 4.4.90.51.00(644)-815 | Obras e Instalações I R$ 200.000,00 TOTAL ..c temente mes emererertrere teams nansa ses sena ans aaEIARE Re eRa asa RESRRR RSA Rasa Rana sara ana reene rasa R$ 200.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sat inete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de agosto de 2019. - ING Protocolo nº 1248 12013 Data: 02/09/9019 Hora: MM : (9 Documento: P1 1905 ]2019 Origem: Pu Resp. pelo recebimento: RUA Sd . Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Safiesasabi ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETOS DE LEIS Nº. 1.909, 1.910, 1.911 e 1.912/19. Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para Abertura de Créditos Suplementares e “Especiais no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento Municipal. Os Projetos de Leis nº 1.909, 1.910 e 1.911/19 — Abrem Créditos Especial e Suplementar por anulação de dotações e provável excesso e destinam-se a contabilização das seguintes obras: a) Contrapartida de obra de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Floresta (contrato de repasse nº 867459/18) valor de R$ 106.764,48; b) Contrapartida de obra de pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais (contrato de repasse nº 867455/18) valor de R$ 188.520,20, e; c) Obra do Barracão de Coleta Seletiva, mais complemento da obra e mais aditivo. O Projeto de Lei nº 1.912/19 — Abre Crédito Especial utilizando-se da anulação de dotações e, destina-se a contabilização de despesas com serviços de Internet. Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em suas totalidades. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de agosto de 2019. 9 LRKUERTEN'BRÚNING Prefeito Municipal Peefoitura Municipal de Três Barras do Pacaná 4 ESTADO DO PARANÁ & leotvitura Municipal do Crês Jarras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 4.429/19 Três Barras do Paraná, 30 de agosto de 2019. Senhora Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.909, 1.910, 1.911 e 1.912/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente Alea BRUNÍNG feito Municipal motgalo Nº 30103 Io Dota :ontoBjdo!G fuo Prefeitura Pruumeçol | Exma. Sra. a, k, vo Sos ELI C. S. TEODORO MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. a giizo 4 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: | VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 do Executivo Municipal! e dar o PARECER. | Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de | competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. E | VAL DECIR Crrd Presidente Á MA nd OSMAR ZORSIF Secretário hace Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ 774 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de” “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 1909/2019 do Executivo Municipal e daro PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. residente QN Aa EO VANA A. N: Secretário 4/4908 7 AL Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU M, FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1909/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. À pese Presidente Id O . 249 cá leo Dá) cao Est DEOCLECIO BESCOROVAINE Secretário