materia nº 1910/2019

Protocolon? 113 talao 19
Data: 0 109 9019 Hora: 03: para 30.08.2019
Documento: pj 1910/2049
Origem: Orfezhuna,
Resp. pelo la) du
Câmara Municipal de Três Barras
ESTADO DO PARANÁ
eofeituca Municipal do Três Barras do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO oy ADO EM SESSÃO
APR
DE 03! =
PROJETO DE LEI Nº 1.910/19 EM E =
Câmara Exma Municip ide Três antas do
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
odoenta das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO)
o
ind: 767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU; HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
+
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51. 00(129)- -504
TOTAL... rentes
Obras e Instalações R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
4.4.90.52.00(94)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
05.00
SECRETARIA MÚNIC, DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.002000
Execução de Obras e Infraestrutura Rodoviária
4.4.90.51.00(96)-504
Obras e Instalações R$ 30.000,00
SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.00
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.005000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial
4.4.90.52.00(515)-504 | Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
TOTAL ...csssieenerversantenesesesa cer rerseraenenenscraRta RARAS A ARA RAE AMAR RARA Ra Rta ERA a aca a raca asa tan arena R$ 250.000,00
rear
ESTADO DO PARANÁ
Bo Heefoituca Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º,
desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2019.
KUERTEN BRÚNING
fefeito Municipal
iz 4 CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
(9: /y PARANÁ -— ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1910/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1910/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
VALDECIR GETS
Presidente
)) (qm (O Nidçd
OSMAR ZOR
Secretário
LEANDRO uh
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1910/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
| vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
| reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1910/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
/ pomar - QrDt
OSMAR ZORSI
Presidente
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1910/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1910/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
Presidente
O ta y cubas SCOROVAINE
Secretário o
DIRC UM. FABIANE
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1910/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
1910/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
LEANDRO MOCEL ALLA
Presidente
(E
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro