materia nº 1911/2019

A SEGUINTE LEI.
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Três Barcas do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.911/19
Data 30.08.2019
APRO
DE 09
VADO EM SESSÃO
| 03 LAS
Eos antas do Paraná
Câmara Mun
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO)
Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1,786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(128)-000
Obras e Instalações
R$ 220.000,00
TOTAL ns iteaitetaesanersesesertenereramee come seneve conse reneeacecesenennesereneranats caseeemmeranasaemmnsevevaas R$ 220.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementa
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
será utilizado o
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (livres) 220.000,00
TOTAL 220.000,00
Lei.
agosto de 2019.
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
HÉL/O'KUERTEN BRU: Protocolonº - fAIaolado!a
Preféito Municipal
Data:Qsy /09 '9019
Hora: 41 4/7]
Documento: pL 19141 2044
Origem: fee uluros
Resp. pelo áltiuno
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1911/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORG ES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1911/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
Ádila
Presidente
PP
SMAR ZORSI)
Secretário
/U.
LEANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO |
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1911/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de” “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1911/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
—
Mm s “id
SMAR ZORS
Presidente
EOVANA À. RAULIK
Secretário
9%
DECIR (ego?
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1911/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1911/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
Presidente
“Og CL ca escoar
OCLÉCIO BESCOROVAINE
Secretário
Membro