br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

materia nº 1912/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1912 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaResumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2609

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

ESTADO DO PARANÁ
tofeitura Municipal do Úrês Murras do prá
CAPITAL DO FEIJÃO
| APROVADO EM S
Pros aa 2019 E C99 4 09 149
Data: 09/04 (dO) Hora: 16 pROJETO DE LEI Nº 1.912/19 did —
Câmara ira Munic al de Te Três Barras do Paran á
Documento: pp 4 G/2/ MOI) — Data 30.08.2019
Origem: Pujuluna | * Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Resp. pelo recebimento; ba, ka Gilodas. metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Câmara Municipa! de Três Barras do Partiral8, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.40.00(1738)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 500,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.001000 Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente |
3.3.90.40.00(1737)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. | R$ 700,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07,01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.40.00(1733)-303 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. | R$ 1.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.40.00(1740)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 500,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00(1734)-103 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 2.600,00
09.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.40.00(1735)-103 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 1.300,00
Peeteitura Municipal ho Crês Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.40.00(1736)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 700,00
TOTAL ....siassiceersameeacenmersesneoneoensococeniacoanaaesoRA AREA as LOC UC LENA CORRS ARA AaR ARARAS aa sAMRA Amarante R$ 7.300,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
05.00 SEGRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.33.00(104)-000 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00
06.00 TSECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.001000 Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente
3.3.90.32.00(185)-000 | Material, bem ou serv, p/ distrib. gratuita R$ 700,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.32.00(278)-303 | Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita | R$ 1.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
4.4.90.52.00(336)-000 | Equipamentos e Material Permanente ] R$ 500,00
09.00 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.50.41.00(364)-103 | Contribuições R$ 2.600,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
4.4.90.52.00(408)-103 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 |
" ESTADO DO PARANÁ
Peeteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.32.00(467)-000 | Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita R$ 700,00
TOTAL sirene resereere semear reranenense renas R$ 7.300,00
desta Lei.
agosto de 2019.
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º,
'
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
! | Lo
efeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
lda Eeeegr
Presidente
e
Dia [6
OSMAR ZORNL
Secretário
rito LIM
LEANDRO SALLÃÁ
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão der “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSL, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões.da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
banom - Arre
OSMAR ZORS
Presidente
Secretário
dd
DECIR BORG
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar O PROJETO DE LEI
Nº 1912/2019 do Executivo Municipal é dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, pot parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
f O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
Pd
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
bra SOR
SMAR ZORSI
Membro
'
E
E:
E
l
E;
'
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1912/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
1 ec.
SOVANTA. RAÚLIK
Presidente
Aero fectéR a ai
Secretário
Membro

open original →