| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ tofeitura Municipal do Úrês Murras do prá CAPITAL DO FEIJÃO | APROVADO EM S Pros aa 2019 E C99 4 09 149 Data: 09/04 (dO) Hora: 16 pROJETO DE LEI Nº 1.912/19 did — Câmara ira Munic al de Te Três Barras do Paran á Documento: pp 4 G/2/ MOI) — Data 30.08.2019 Origem: Pujuluna | * Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores Resp. pelo recebimento; ba, ka Gilodas. metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº Câmara Municipa! de Três Barras do Partiral8, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 05.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário 3.3.90.40.00(1738)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 500,00 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNDO MUNIC, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300236.001000 Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente | 3.3.90.40.00(1737)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. | R$ 700,00 07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE 07,01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.40.00(1733)-303 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. | R$ 1.000,00 08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES 08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador 3.3.90.40.00(1740)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 500,00 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00(1734)-103 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 2.600,00 09.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 3.3.90.40.00(1735)-103 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 1.300,00 Peeteitura Municipal ho Crês Barras do Jlucaná CAPITAL DO FEIJÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.40.00(1736)-000 | Serviço da Tecnolog. da Inform. e Com. — P.J. R$ 700,00 TOTAL ....siassiceersameeacenmersesneoneoensococeniacoanaaesoRA AREA as LOC UC LENA CORRS ARA AaR ARARAS aa sAMRA Amarante R$ 7.300,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentarias: 05.00 SEGRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário 3.3.90.33.00(104)-000 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 06.00 TSECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300236.001000 Centro de Apoio e Atendimento a Criança e do Adolescente 3.3.90.32.00(185)-000 | Material, bem ou serv, p/ distrib. gratuita R$ 700,00 07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.32.00(278)-303 | Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita | R$ 1.000,00 08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES 08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador 4.4.90.52.00(336)-000 | Equipamentos e Material Permanente ] R$ 500,00 09.00 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.50.41.00(364)-103 | Contribuições R$ 2.600,00 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 4.4.90.52.00(408)-103 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 | " ESTADO DO PARANÁ Peeteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.32.00(467)-000 | Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita R$ 700,00 TOTAL sirene resereere semear reranenense renas R$ 7.300,00 desta Lei. agosto de 2019. Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, ' Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de ! | Lo efeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER, Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. lda Eeeegr Presidente e Dia [6 OSMAR ZORNL Secretário rito LIM LEANDRO SALLÃÁ Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão der “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSL, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões.da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. banom - Arre OSMAR ZORS Presidente Secretário dd DECIR BORG Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar O PROJETO DE LEI Nº 1912/2019 do Executivo Municipal é dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI merece, pot parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. f O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. ISABEL C. PEREIRA COSTA Presidente Pd VALDECIR L. JOAQUIM Secretário bra SOR SMAR ZORSI Membro ' E E: E l E; ' CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU M. FABIANE, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1912/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. 1 ec. SOVANTA. RAÚLIK Presidente Aero fectéR a ai Secretário Membro