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materia nº 1914/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1914 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ás instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a realização do baile de formatura do Colégio Estadual Princesa Izabel, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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voTacãs 09/09/19
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal de Três Barcas do Aataná
CAPITAL DO FEIJÃO
EM SESSÃO
APROVADO A
pe 231 09 1 5
PROJETO DE LEINº 1914119 ara Nunicipal de Três Barras do Paraná
Data 05/09/2019
Protocolo No:1723 / 2019
Data/Hora:09/09/2019 09:03
Asciero de Leiz1gja0 (9 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Cedensia Da Estaca Fai Municipal a ceder às instalações do Ginásio de
Origem: Pode E pa Esportes Mário Lopes, para realização do baile de
Responsavel: g .- formatura do Colégio Estadual Princesa Izabel, e dá
Camara Municipal dad outras providências.
Tres Barras do PR
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder às dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
o Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal, para
realização de um baile de formatura a ser realizado no dia 13/12/19.
8 1º. A entidade beneficiada com o incentivo desta
Lei terá o domínio do estabelecimento a partir do dia 12/12/19, para o preparo
do local, bem como o dia 14/12/18, para a limpeza e retirada da ornamentação.
8 2º. A cedência é sem a cobrança de qualquer
valor, sendo que a organização e as despesas do evento serão de
responsabilidade da entidade beneficiada com o incentivo desta Lei.
83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por eventuais danos causados ao patrimônio público,
bem como por ofertar a segurança necessária para a realização do evento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de setembro de 2019.
O KUERTE UNING
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1914/19
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário
Lopes, para realização, de um baile de formatura.
A reserva da data antecipada é para que a entidade
possa organizar o evento.
Ressalta-se que em anos anteriores a cerimônia de
colação de grau dos estudantes desta escola foi no Ginásio de Esportes Mário
Lopes, tratando-se de evento tradicional do Município.
Este Projeto de Lei atende solicitação do of. nº
38/2019 datado de 24 de julho de 2019, que segue anexo.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de setembro de 2019.
LIO KUERT RUNING
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 4436/19
Três Barras do Paraná, 05 de setembro de 2019.
Senhora Presidente,
Solicitamos aprovação do Projeto de Lei nº 1914/19, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder às instalações do
Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um baile de formatura.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
o otocolo
Nº Protc
2015/057) 000034
/2016
É espaço Fita Prefeito Municipal
Aestno
Requerent
Executivo/Mariz cte €
Jena Siliuins
Exma. Sra.
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
a
ECIR GE
Presidente
Dogs DNA
SMAR ZORS
Secretário
LEANDRO ud
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, |
reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019.
(mon Veda
SMAR ZORSI
Presidente
DA,
VALDECIR G
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEE C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 02/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI
N.º 1914/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 de setembro de 2019.
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
===
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
OSMAR ZORSI
Membro
“CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ
]
|
|
|
|
|
APROVADO EM ÚNICA sEçÃo
EMENDA N.º 18/2019 Pia 091
x MuniciBalde Três Barras do Parana
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 1914/2019, no $ 3º do Artigo 1º,
conforme segue:
No $ 3º do Artigo 1º, modifique-se a expressão “no Art. 1º desta Lei”, pela
expressão “no caput deste artigo”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 09 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vo
aldecir ego
Presidente
Osmar Zorsi ,
Secretário
ole dh
Membro

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