| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ás instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a realização do baile de formatura do Colégio Estadual Princesa Izabel, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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voTacãs 09/09/19 ESTADO DO PARANÁ Hrefoitura Municipal de Três Barcas do Aataná CAPITAL DO FEIJÃO EM SESSÃO APROVADO A pe 231 09 1 5 PROJETO DE LEINº 1914119 ara Nunicipal de Três Barras do Paraná Data 05/09/2019 Protocolo No:1723 / 2019 Data/Hora:09/09/2019 09:03 Asciero de Leiz1gja0 (9 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Cedensia Da Estaca Fai Municipal a ceder às instalações do Ginásio de Origem: Pode E pa Esportes Mário Lopes, para realização do baile de Responsavel: g .- formatura do Colégio Estadual Princesa Izabel, e dá Camara Municipal dad outras providências. Tres Barras do PR A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder às dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para o Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal, para realização de um baile de formatura a ser realizado no dia 13/12/19. 8 1º. A entidade beneficiada com o incentivo desta Lei terá o domínio do estabelecimento a partir do dia 12/12/19, para o preparo do local, bem como o dia 14/12/18, para a limpeza e retirada da ornamentação. 8 2º. A cedência é sem a cobrança de qualquer valor, sendo que a organização e as despesas do evento serão de responsabilidade da entidade beneficiada com o incentivo desta Lei. 83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º desta Lei é responsável por eventuais danos causados ao patrimônio público, bem como por ofertar a segurança necessária para a realização do evento. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de setembro de 2019. O KUERTE UNING Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Weeteitura Municipal de Crês Barcas do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1914/19 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização, de um baile de formatura. A reserva da data antecipada é para que a entidade possa organizar o evento. Ressalta-se que em anos anteriores a cerimônia de colação de grau dos estudantes desta escola foi no Ginásio de Esportes Mário Lopes, tratando-se de evento tradicional do Município. Este Projeto de Lei atende solicitação do of. nº 38/2019 datado de 24 de julho de 2019, que segue anexo. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de setembro de 2019. LIO KUERT RUNING Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Weeteitura Municipal de Úrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 4436/19 Três Barras do Paraná, 05 de setembro de 2019. Senhora Presidente, Solicitamos aprovação do Projeto de Lei nº 1914/19, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder às instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um baile de formatura. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente o otocolo Nº Protc 2015/057) 000034 /2016 É espaço Fita Prefeito Municipal Aestno Requerent Executivo/Mariz cte € Jena Siliuins Exma. Sra. ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. a ECIR GE Presidente Dogs DNA SMAR ZORS Secretário LEANDRO ud Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, | reuniram-se em data de 09/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 do Executivo Municipal e daro PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de setembro de 2019. (mon Veda SMAR ZORSI Presidente DA, VALDECIR G Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEE C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 02/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1914/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto. analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 de setembro de 2019. ISABEL C. PEREIRA COSTA Presidente === VALDECIR L. JOAQUIM Secretário OSMAR ZORSI Membro “CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ ] | | | | | APROVADO EM ÚNICA sEçÃo EMENDA N.º 18/2019 Pia 091 x MuniciBalde Três Barras do Parana Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 1914/2019, no $ 3º do Artigo 1º, conforme segue: No $ 3º do Artigo 1º, modifique-se a expressão “no Art. 1º desta Lei”, pela expressão “no caput deste artigo”. Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 09 de setembro de 2019. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Vo aldecir ego Presidente Osmar Zorsi , Secretário ole dh Membro