| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a festa de confraternização, em comemoração ao Dia do Idoso de 2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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Ae NoTaçãS Fojagla ESTADO DO PARANÁ Beeteituca Municipal do Três Barras do Paraná “CAPITAL DO FEIJÃO Em SESSÃO APROVADO 19 DE 0X! > A de Três Barras do paraná PROJETO DE LEI Nº 1919/2019 Protocolo No:1728 / 2019 Data 16/09/19 Emissao:19/09/2019 16:15: Projeto de Lei:001.919 espadas Rec. Ben Facas o Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar Origem: Poder E c despesas para a festa de confraternização, em Responsavel!: Dame comemoração ao Dia do Idoso de 2019, e dá outras nula Glguoro providências. Camara Municipal Tres Barras do PR Câmara Munic A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas de até R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para a realização da confraternização em comemoração ao Dia do Idoso, que acontecerá no dia 23 de outubro de 2019, nas dependências do Centro Social da Igreja Matriz. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 0824100092.049000- Manutenção de atividades do idoso Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de setembro de 2019. 19 HÉ KUERTEN BRUNING PREFEITO MUNICIPAL 5 ESTADO DO PARANÁ lrofoitura Municipal de Crês Barras do Paraná “CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1919/2019 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa realizar despesas para a festa de confraternização, em comemoração ao Dia do Idoso, do ano de 2019. O Dia do Idoso e as festividades de comemoração é um evento tradicional do Município sendo realizado a diversos anos. Trata-se de evento em reconhecimento e valorização da chamada “32 Idade”, celebrando a geração anterior, que contribui na construção da história do Município de Três Barras do Paraná, sendo de interesse público a realização do evento, que sempre conta com grande presença dos munícipes tribarrenses. Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do prefeito Municipal. de Três Barras do Paraná, em 16 de setembro de 2019. Prefeito Municipal = TT ESTADO DO PARANÁ Po Heefoituca Municipal de Qrês Barras do Jlavaná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº. 4463/19 Três Barras do Paraná, em 16 de setembro de 2019. Senhora Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1919/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a festa de confraternização, em comemoração ao Dia do Idoso, do ano de 2019. Os objetivos e justificativas estão anexos ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente EFEITO MUNICIPAL Pata ) 1094: io CMN NRRAS DO PR Acungérnicacao Ido Roquat ivo Mar) pete € Exma. Sra. ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 23/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 de setembro de 2019. Presidente sor SMAR ZORS Secretário ndo LEANDRO SALLA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão der “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 23/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 de setembro de 2019. Hm Ora SMAR ZORSI Presidente GEOVANA A. RAULIK Secretário Membro PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ E CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO f COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEE C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 23/09/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1919/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 de setembro de 2019. l ISABEL C. PEREIRA COSTA Presidente Secretário pa a OSMAR ZORSI Membro