| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposições salariais aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, funções gratificadas e cargos em comissão constantes dos anexo I, II, III, IV e V, com exceção ao quadro do magistério, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal... |
| native_id | 2617 |
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Protocolo No:1729 / 2019 Emissao:01/10/2019 13:51: Projeto de Lei:001.920 Assunto: reposicao salarial Origem: Poder Executivo in nd Sino amara Municipal Tres Barras do PR PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Municipal a conceder reposição salarial de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, funções gratificadas e cargos em comissão, com exceção ao quadro do magistério. reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, sendo: 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), relativo ao exercício financeiro de 2018; e, 0,42% (zero vírgula quarenta e dois por cento) referente antecipação parcial da inflação medida pelo IPCA do exercício financeiro de 2019. concedida a partir do mês de outubro de 2019. autorizado a atualizar para R$ 1.220,36 (um mil, duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos) o menor salário base do Município, com exceção aos cargos de auxiliar de serviços gerais e gari 20 (vinte) horas, que será de R$ 610,18 (seiscentos e dez reais e dezoito). salários, após a majoração definida no Caput do artigo 1º desta lei, ficará conforme anexos |, HI, III, IV e V. publicação. 16 de setembro de 2019. ESTADO DO PARANÁ Hleofeituca Muniripal de Qrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO o ADO EM SESSÃO pe OH dO: PROJETO DE LEI Nº 1.920/19 Data 16.09.2019 Eimara Municipal de Três Barras do Paraná Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposições salariais aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, funções gratificadas e cargos em comissão constantes dos anexos |, II, III, IV, e V, com exceção ao quadro do magistério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 81º A reposição que trata o caput deste artigo refere-se à 82º A reposição de que trata o caput deste artigo será Art. 2º. Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Art. 3º. A estrutura funcional do quadro de cargos e Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Wrvfoitura Municipal do Úrês Barras do Jlataná CAPITAL DO FEIJÃO Anexo | - Projeto de Lei nº 1.920/19 ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E SIMBOLOGIA Nº de | Carga Item | Especificação Vagas | Horária | Stnlrelo 1 | Auxiliar de Serviços Gerais 25 20 1 2 |Gari 06 20 1 3 | Auxiliar de Serviços Gerais 55 40 2 4 | Gari 06 40 2 5 | Auxiliar Administrativo 01 40 2 6 | Cozinheiro 10 40 2 Auxiliar administrativo da Secretaria 7 | de Obras, Viação e Serviços 01 40 2 Urbanos 8 | Auxiliar de Saúde Bucal 02 40 2 9 | Zelador de Cemitério 01 40 3 10 | Auxiliar de Mecânico 01 40 6 11| Agente de Saúde 20 40 6 12| Agente Comunitário Saúde 30 40 6 13| Bibliotecário 02 40 7 14| Pedreiro 01 40 7 15| Vigia 17 40 7 16| Borracheiro 01 40 10 17 | Técnico em Radiologia 02 20 11 18| Mestre de Obra 01 40 11 19| Auxiliar de Enfermagem I 09 36 12 20 | Auxiliar de Enfermagem H 01 40 12 214| Farmacêutico 01 20 14 22 | Técnico em Enfermagem 15 40 15 23| Motorista | 25 40 15 24| Técnico em Higiene Dental 05 40 15 25| Telefonista 02 40 15 26 | Profissional de Educação Física 05 20 15 27 | Motorista Il 05 40 15.a 28| Fisioterapeuta 02 20 16 29| Veterinário 02 20 16 30 | Operador de Máquinas 20 40 16 31 | Fiscal de Tributos 04 40 16 32| Psicólogo 06 20 16 33| Técnico Agrícola 01 40 16 24] Aceietante Administrativo 15 40 17.a ESTADO DO PARANÁ Hretoitura Municipal do Três Bacras do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO 35 | Arquiteto 01 20 18 36 | Engenheiro Civil 01 20 18 37 | Farmacêutico 02 40 18 38| Fonoaudiólogo 02 40 18 39| Mecânico 02 40 18 40 | Enfermeiro 10 40 18-a 41 | Psicólogo 01 30 18-b 42 | Nutricionista 03 30 18-b 43| Operador de Escavadeira Hidráulica 02 40 18-1 44| Agente Administrativo 07 40 19 45 | Técnico em Contabilidade 02 40 19 Engenheiro de Segurança do 46 Trabalho 01 40 19 47 | Veterinário 01 40 19 48 | Assistente Social 04 40 19 49| Dentista | 10 20 19 50 | Dentista Il 01 20 21 51 | Engenheiro Agrônomo 02 40 21-b 52 | Médico 01 20 22 53 | Advogado 02 20 22.a 54 | Contador 02 40 23 55 | Médico 01 30 23 56 | Médico 04 40 24 Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de setembro de 2019. efeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Aleefoituca Municipal de Crês fueras do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO Anexo Il - Projeto de Lei nº 1.920/19 TABELA DE VENCIMENTO Símbolo VALOR R$ 1 610,18 2 1.220,36 2.a 1.333,20 3 1.242,28 4 1.248,18 5 1.267,96 6 ' 1.330,94 7 1.416,62 8 1.416,62 10 1.515,49 11 1.656,06 12 1.664,82 14 1.682,42 14-a 1.718,36 15 1.915,25 15.a 2.148,06 16 2.444,07 17 2.463,34 17.a 2.595,84 18 3.070,14 18-a 3.948,96 18-1 3.414,99 18-b 3.666,11 19 4.762,21 21.a 5.201,31 21 5.378,00 21-b ; 6.576,80 21.c 6.486,45 22 7.264,06 22.2 7.861,64 23 11.382,07 24 14.314,46 Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de setembro de 2019. feito Municipal ESTADO DO PARANÁ Anexo Il — Projeto de Lei nº 1.920/19 CARGOS DE PROVIMETNO EM COMISSÃO retoitura Municipal de Três Barras do laraná CAPITAL DO FEIJÃO Nº Especificação Símbolo 01 Assessor(a) Jurídico CC- 01 Assessor(a) de Comunicação Cc-5 01 Chefe de Gabinete Cc-2 01 Ouvidor(a) Geral CC-5 01 Controlador(a) Interno Ccc-2 01 Diretor(a) de Departamento de Protocolo e CCc-5 Arquivo Geral 01 Diretor(a) de Departamento de Projetos Cc-4 01 Diretor(a) de Departamento de Legislação CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Planejamento CC-4 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo CC-5 01 Chefe de Divisão de Almoxarifado CC-4 01 Chefe de Divisão de Controle de Frotas CC-5 01 Chefe de Divisão de Informática CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Compras CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Licitações CC-2 01 Diretor(a) de Departamento de Recursos Cc-2 Humanos 01 Assessor(a) de Departamento de Recursos CC-4 Humanos 01 Diretor(a) de Departamento de Contabilidade CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Tesouraria Cc-5 01 Diretor(a) de Departamento de Tributação, Cc-4 Fiscalização e Arrecadação 01 Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e CCc-5 Convênios 01 Diretor(a) de Departamento de Patrimônio CC-5 Público usa y pra ESTADO DO PARANÁ Weefoitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 01 Diretor(a) de Departamento de Almoxarifado de CC-6 Peças e Pneus 01 Diretor(a) de Departamento Rodoviário Municipal | CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Serviços Urbanos Cc-2 01 Diretor(a) de Departamento de Limpeza Urbana Ccc-5 01 Chefe de Divisão de Limpeza | Ccc-6 01 Chefe de Divisão de Limpeza || Ccc-6 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo de CC-4 Saúde 01 Assessor(a) Administrativo de Saúde Cc-4 01 Diretor(a) de Departamento de Atividades Cc-3 Preventivas de Saúde 01 Diretor(a) de Departamento de Saúde Alimentar CC-5 e Nutricional 01 Diretor(a) de Departamento de Assistência Cc-4 Farmacêutica Municipal 01 Diretor(a) de Departamento de Odontologia CC-5 01 Diretor(a) do Hospital Municipal CCc-3 01 Diretor(a) de Departamento de Vigilância Cc-3 Sanitária 01 Diretor(a) Clínico do Hospital Municipal Cc-4 01 “LAssessor(a) de Programas Especiais Cc-6 01 Diretor(a) de Departamento da Criança e da CC-4 Juventude 01 Diretor(a) de Departamento de Promoção Social CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Apoio a Ccc-6 Entidades 01 Diretor(a) do Centro de Referencia da CC-4 Assistência Social (CRAS) 01 Diretor(a) do Centro de Referencia CC-5 Especializado de Assistência Social (CREAS) 01 Chefe de Divisão de Família Acolhedora Cc-6 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo de CC-4 Educação e Cultura ae | | | | ESTADO DO PARANÁ Aleofeitura Munivipal do Qrês Bacras do Wataná CAPITAL DO FEIJÃO Diretor(a) de Departamento de Secretaria de Cc-5 Escolas Municipais 01 Diretor(a) de Departamento de Esportes Cc-5 01 Diretor(a) de Departamento de Fomento Animal | CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Fomento Vegetal | CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Agricultura CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Agropecuária CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Meio Ambiente |CC-3 01 Diretor(a) de Departamento de Indústria e CC-4 Comércio 01 Diretor(a) Departamento de Turismo CC-5 01 Assistente Jurídico Cc-4 01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Superior Cc-3 01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Médio Cc-4 02 Mãe Social Ccc-6 de setembro de 2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 ESTADO DO PARANÁ Heefoitura Municipal de Três Barcas do araná CAPITAL DO FEIJÃO Anexo IV — Projeto de Lei nº 1.920/19 TABELA DE VENCIMENTO — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR R$ COM 7.861,64 CC-2 4.933,18 CC-3 E 3.753,13 CC-4 2.554,28 CC-5 1.984,39 CC-6 1.245,87 Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 ÚERTEN BRYNING de setembro de 2019. ESTADO DO PARANA CAPITAL DO FEIJÃO BE TBr6L [poroso [12ross TE IST SI TS Tee Bl E a [E667ZL WErL | 2LEtvt vo OcrEL | OU'COCEL [ os'sos'sr ELVSL | vOLOSYL SL00oS vi | SyIEh E 6996LPI | SO 695% ssvooar [SELO [1609H | 10281 OS ves OL Toco [05T90 | Boa vLSIZ6 [0566 vEcEcs Woo | iosios Es ve cer 6 Bcerro [008626 | cr 2006 GsHise | 1escve 06669 L 29 ss vESOPL | 90P9CL vETese rg E [ozeros 1OPS9L [SLVESL vosigo |JoSM9 | er9iso + sy98v9 V6TIS8 voorsa [oceive [ezssre T509LL [6069 Wils” [196089 [Moo [089/59 EE orI66o | veces EE vOSMES | 87 BECO asuoLs [arcos [ossers [o08es 9/6969 OLISLo | 891599 ES SS Leo [25ee0s secos [9c6s [MES0ES [Jets SE TRES 19069 | 295609 CEE [OCR ESSE Slvos [oLcoy |sriser E 7 SS TI6Y vosoLy | co269% [ossrs ES ES mos [SLcige [Cote | 1rosoc CEOs are» [or Her fostezy G96c0v [E 196€ most Josie [occove [6erme [E Z SSCErS | 199505 [EZses+ 16s9v [6085 ssa [cor [reizor [oceree SEE Y arise |8L66€ [rEsosE TITE (Selos Cr EI E firozo a Cree osvIcE | socece [reze e T [unos srisic [196692 [oLD9z | vesose BE 00c E vecoce [oveste [h VE VSOE 7906 Z | 17158 vrHST [LEvST NSTIsT | PESE SO SITE forure [rece S90c0€ O0PET [Zi Se8T iosT [tese [soco [roma 07 B18T forzerz [esse ess | VEVEST |SLVOVZ A EE EM ES V799ST [ersez [ais TG PIET 000 |69MLT Iromz [setoot [oses6 set | 09707 [im [oscoz LOST SgLc0z |0CE66! sra [60/24 [eLesii [seo Wo ysTz |grzerz |os'estz 029802 Se986L | I9IS6L Le'eer Trovit 109414 Tyze9 4 ELES [Ecrorz | 20ez BE VOZ orro61 |ortesi TEPSLy WieLr [areost [corso TVONT BETSVT air z 1Ses0T | SVPS6 1 LE [El aosLt [ocmr! | eres 909591 + 95 0€0% Frolsy | co 6col TT6L8y scesL) |1615L4 7909 | TroLSy 08 sp51 [SP SIS TE 868 | mel [IE (CE VSrIST | S2e79) ost [secivi [sem TGP TE 668 | vel [Ze EES Voto | s2erol zoosT [oceiri [semi [eso ER Tool | 090!) 170591 ISols1 | 68tysl ago [orvoci [osiser | peoeer 106694 [Nei9t | sesvor EE Tuas DES ai EE OL) prover [esser TEesc) | 96190) Ego EST) | 191651 PELAS Soclvi [682 Toece mescr [pres [erevel 9991 Es ZV065 1 erorst cesori [POLI Teor [lot6c! [eriser REA + Gr 982) gVeeLt [0SS0L1 IVEsS 1 BrEIst + EEE are [essecl [og6ser OC eee) Be ses | Trsas1 | S0T9SI STEIS zoom [coswi rg —irmer (SEoer VS LI6 ecl [coleL T5'95L VOL DES Ls EE BVois E ve a, 6 fz ' TEiStu E GUIOZO + o =55=yviiva od Svuuva SF aa oldfonNna Ap “A LNOZISOH IVNOIONNA OVÔNIOAI ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº. 1.920/19, 1.921/19, 1.922/19 e 1.923/19 Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal conceda reposição salarial, conforme abaixo especificado. O Projeto de Lei nº 1.920/19 - Concede reposições salariais aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, funções gratificadas e cargos em comissão; O Projeto de Lei nº 1.921/19 — Concede reposição salarial aos Profissionais do Magistério; O Projeto de Lei nº 1.922/19 — Concede reposição salarial aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e; O Projeto de Lei nº 1.923/19 — Concede reposição salarial aos subsídios dos agentes políticos (Secretários Municipais). Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de setembro de 2019. efeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Blrefeitura Municipal do Três Bacras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 4.464/19 Três Barras do Paraná, 16 de setembro de 2019. Senhora Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.920/19, 1.921/19, 1.922/19 e 1.923/19 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente efeito Municipa oJIsOl2o (9 Psecolo ss11 012019 Ep Rey: Janiles Sdouors ELI C. S. TEODORO MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. OO ooo “CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N. 1920/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 07/10/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1920/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de outubro de 2019. edicao Presidente OSMAR Z í Secretário LEANDRO SALLA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1920/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 07/10/2019 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1920/2019 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de outubro de 2019. OSMAR ZORSI Presidente GEOVANA A. RAULIK Secretário elle Membro