materia nº 2421/2023

j Estao DO PARANÁ DDD | o.
4 va E A: [o Ê a PA
A Bevteitura Municipal de Três Barras do flacmná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 029/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 24 de janeiro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para
que seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2421/2023, que cria cargo no
Anexo Il da Lei nº 195/10. :
Solicitamos que este Projeto de Lei seja incluído na |
Pauta da sessão extraordinária convocada pelo Of. nº 027/2023.
Colocamo-nos. ao inteiro dispor deste Poder para |
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei. : E
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade |
para renovar nossos protestos de estima e consideração. É
GERSO FRANC
Prefeito Municipal
ECEBIDO AM, 01,4;
Lenilçe Vitoriana. sa
Ra : Pp
Lg , / ESTADO DO PARANÁ cc
pd DA Prefeitura Municipal de Três Burras do fuconá
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nº RUA] PROJETO DE LEI Nº 2421/2023
Pina Sa [CA JACA Data 24/01/2023
ora: I4:AG : -
Responsável: ) de nt. SUMULA, Cria cargo no Anexo Il da Lei nº 195/10, é
Câmara M. Trós Eecab pemi dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
“DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO.
* MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEL
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar
* cargo no Anexo Il da Lei nº 195/10, como abaixo especificado:
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
si -
| Mem | Especificação H E Carga Simbolo
am 38 Nutricionista
Vagas Horária
03. E
ol so
: Art. 2º. As atribuições do cargo são as constantes no Anexo | da Lei nº
195/10, para o cargo de Nutricionista.
Art. 3º. Também fica autorizada a inclusão do cargo na tabela constante
- No Anexo — | - Cargos Efetivos, da Lei nº 2.416/2023, de 16/01/2023.
: Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
- as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Ba as do Paraná, 24 de janeiro de
2023. |/ :
GERSO FRANCISCO GUsso
Prefeito Municipal
f ESTADO DO PARANÁ o
Peefoitura Municipal do Três Bares do Far emá |
CAPITAL DO FENÃO |
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2421/2023
Visa o presente Projeto de Lei Inclui cargo no Anexo -l- Cargos efetivos da :
Lei nº 2416/2023 de 16/01/2023.
O cargo incluído é de Nutricionista 20 horas.
Ocorre que no quadro existente só existe de 30 horas semanais.
Porem, o Município precisa do cargo de 20 horas semanais para melhor
operacionalizar os trabalhos.
A inclusão do cargo é para possibilitar é a abertura dé Concurso Público,
que deverá ocorrer ainda neste semestre, onde há a necessidade de sua
inclusão.
Diante do exposto, esperamos que este nego de Lei, Sea
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tjês Barras do Paraná, 24 de janeiro dé o
“Prefeito Municipal é