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materia nº 1961/2020

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1961 / 2020
Date 2020-01-10
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ônibus para realizar excursão dos formandos do Ensino Médio e dos Docentes do Curso Normal á Francisco Beltrão e pagamento de ingresso ao Anila Thermas Hotel e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2656

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E
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Poteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
APROVADO EM SESSÃO
PROJETO DE LEINº 19612020 pe Jo! es!
o)
EE
Câmara Ea Três Barras do Parana
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a ceder ônibus para
realizar excursão dos formandos
do Ensino Médio e dos Docentes
do Curso Normal à Francisco
Beltrão e pagamento de ingresso
ao Anila Thermas Hotel e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Hélio Kuerten Bruning, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar o transporte dos estudantes para excursões de
confraternização dos formandos à cidade de Francisco Beltrão, com ônibus da
frota própria, e que esta viagem acontecerá até 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º Haverá o pagamento de ingresso de até R$
28,00 (vinte e oito reais) no Anila Thermas Hotel, incluindo os alunos e-
professores que acompanharão.
Parágrafo Primeiro — A despesa com alimentação
correrá por conta dos alunos e professores.
Parágrafo Segundo — A viagem a que se destina
esta lei será de confraternização dos formandos do Ensino Médio e dos
Docentes do Curso Normal, e suas despesas serão custeadas com recursos
consignados no orçamento municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de Janeiro de
2020.
Projeto de Lei
No:001.961
Assunto:
refeito Munici
Protocolo NO:L/91 / 2ZUZU
Emissao:10/01/2020 09:13
Cedencia de onibus e pgt
Origem: Poder. Executivo
Responsavel:
o q
CAPITAL DO FEIJÃO
ESTADO DO PARANÁ
É Os É Heofeituca Municipal do Crês Bavras do Pacaná
ago
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1961/2020
Visa o Projeto de Lei autorizar o Chefe do Executivo
a ceder ônibus para transporte dos alunos concluintes do curso de ensino
médio e de docentes do curso normal, a realizarem excursão à cidade de
Francisco Beltrão, com o pagamento de ingresso no Anila Thermas Hotel,
sendo que seu gasto será de no máximo R$ 28,00 (vinte e oito reais) por:
pessoa.
O transporte será pago com recursos do município e
seu reflexo financeiro está devidamente impactado nas disponibilidades
financeiras do município, já que os gastos serão de ínfimo montante.
É de bom alvitre lembrar que tais gastos não
oneram, em qualquer forma, o município perante a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Três Barras do Paraná, 10 de janeiro de 2020.
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Munivipal de Crês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 4.613/20 Três Barras do Paraná, em 10 de Janeiro de 2020.
| Exma. Sra.
j Eli do Carmo Schubert Teodoro
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar, para
que seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 1961/2020.
Os objetivos e a justificativa estão anexo ao presente
projeto de lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder, para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, para a perfeita análise
do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
RECEBIDO
LP jude
Responsável pelo AM E Protocolo
Câmara Munlelpal de Três Barras do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1961/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
em data de 17/01/2020 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1961/2020 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 17 de janeiro de 2020.
/
sa
IR
Presidente
OSMAR al
Secretário
í
ANDRO SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1961/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 17/01/2020 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1961/2020 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 17 de janeiro de 2020.
rar faso
(Lereme ZORSI
Presidente
| Membro

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