ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
9/2 APROVADO EM SESSÃO
ne 2/26 DE 31/01/25
Pri SãO) 30- O A “PROJETO DE LEI Nº 2797/2025
Mora: O dei Ra eia
sável: j
iam M. Três Barras PR SUMULA. Altera o anexo Il da Lei nº 2789, de
20/01/2025, relacionado ao número de vagas de
nível temporário do cargo de magistério, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O anexo Il da Lei nº 2789/2025, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ANEXO — Il — LEI Nº 2789/2025 >
CARGOS DO MAGISTÉRIO TEMPORÁRIO
Cargo de Provimento efetivo 80 Vagas Nível temporário
CODIGO a HABILITAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
Professor Formação em nível
médio, em curso de
Magistério na
modalidade Normal.”
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 2789, de
20/01/2025.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trê$ Barras do Paraná, 28 de janeiro de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Erês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2797/2025.
Visa o presente Projeto de Lei alterar o anexo Il da
Lei nº 2789/2025, relacionado ao número de vagas de nível temporário do
cargo de magistério.
A alteração é a passagem de 50( cinquenta) para
80(oitenta) as vagas de nível temporário para o quadro do magistério.
Relacionado ao cargo efetivo, este não tem
alteração.
O aumento do número de vagas se dá em virtude
que muitos servidores, no período do contrato têm licenças (saúde, gestante
e outras) necessitado o chamamento de outro, porém como não houve
rescisão o cargo fica ocupado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trê Barras do Paraná, em 28 de janeiro de
5.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 054/2025
Três Barras do Paraná, em 28 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2797/2025, que altera o anexo Il da
Lei nº 2789/2025 de 20/01/2025, relacionado ao número de vagas de nível
temporário do cargo de magistério.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração
nte
Atencio
Pd
ty
VA
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2797/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNANDO LUIZ MANICA e RAFAEL
FACHINI DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 31/01/2025 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 2797/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 31 de janeiro de 2025.
O JUNIOR MARIANO
R
Presidente
FE LÉIZ ANICA
Secrétário
Rh) Fou ds À da
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro
giz CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
Ê PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2797/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: FERNANDO LUIZ MANICA, ANDREIA PEREIRA e TATIANE
RENOSTO ZANCHETA, reuniram-se em data de 31/01/2025 para estudar o PROJETO
DE LEI N.º 2797/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 31 de janeiro de 2025.
Presidente
ANDREIA PEREIRA
Secretária
Taloint As AZ Fe.
TIANE R. ZAN
Membro
as CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
X É PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2797/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: CLAUDIR ZANELLA, BEATRIZ FARIA DE PAULA e
PASCUALINO DO NASCIMENTO, reuniram-se em data de 31/01/2025 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 2797/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 31 de janeiro de 2025.
Cbr Dl Greta
CLAUDIR ZANELLA
Presidente
ATR RIZ RIA DE PAULA
Secretária
PASCUALINO DO NASCIMENTO
Membro