| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19, (LDO) Lei n° 1.917/19 (LOA) Lei n° 1938/19, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo. |
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/ 4 ESTADO DO PARANÁ ED Meefoitura Municipal do Crês Barras do Aaraná CAPITAL DO FEIJÃO, » oyaDO EM SESSÃO q AM |2020 A Protocolo E FEM Yo DE SG] LI 29 Data:44/42/2 Hora: 1:26 PROJETO DE LEI Nº 2.045/20 E 47 / 2 mae Documento: Lis ZoYG|2o Data 10.12.2020 Câmara Municipal de Três Barras do Parana Origem: (ecr Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores í DAR Sra das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18 e 1.912/19, (LDO) MA Resp. pel i E sp (PO recebimento: Lei nº 1.917/19, (LOA) Lei nº 1.938/19, e dá outras providências. Câmara Municipal de Três Barras do Paraná A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. . Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.319,35 (cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) na seguinte dotação orçamentária: 04.00 SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA 04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE 2884600000.004000 Pagamento de Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00(2178)-137 | Indenizações e Restituições R$ 319,35 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário 3.3.90.30.00(1083)-815 | Material de Consumo R$ 50.000,00 EO R$ 50.319,35 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à anulação da seguinte dotação orçamentaria: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200061.002000 Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária 4.4.90.51.00(1677)-815 | Obras e Instalações R$ 50.000,00 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100101.009000 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Educação 4.4.90.52.00(728)-137 | Equipamentos e Material Permanente R$ 319,35 TOTAL ...nstteererererrererereraenararererecenecererarerenere rece reranenenetararanemaneies R$ 50.319,35 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2020, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18 e 1.912/19; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.917/19; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.938/19, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei. YW ESTADO DO PARANÁ Aleefeituca Municipal de Três Barras do Paraná “CAPITAL DO FEIJÃO Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de dezembro de 2020.