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materia nº 26/2023

Tipo EMENDA LEGISLATIVA
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaResumo: Acrescente - se no final da redação do Preâmbulo do Projeto de Lei n° 2511/2023, o seguinte texto.
native_id2751

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
EMENDA Nº 26/2023 aprovaDo EM ÚNICA SESSÃO
Dia 2X [| OS | 23.
eee
Câmara =— de Três Barras do Paraná
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 2511/2023, conforme segue:
- Acrescente-se ao final da redação do Preâmbulo do Projeto de Lei nº 2511/2023, o
seguinte texto:
“Lei”
- Modifique-se no $ 1º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão:
“Art. 6º da Lei Federal nº 9785/99:”
Pela seguinte expressão:
“8 6º do art. 2º da Lei Federal 6766/79:
- Modifique-se no inciso IX do artigo 10 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte
expressão:
“TAP;
3
ão: protocolo Nº AUIvEdO SA
Pela seguinte expressão: a SEDE Er
Hora: 10:59 -
Responsável: Toyo A
“TAT;”
Câmara M. Três Barras
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
1E/
- Dá -se no caput do artigo 15 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão:
“TAP”
Pela seguinte expressão:
“AT?
- Modifique-se no parágrafo único do artigo 41 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte
expressão:
“6766/70”
Pela seguinte expressão:
“6766/79”
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 de agosto de 2023.
Andréia Pereira Ivone B. Brandt
Presidente Secretária ra
Comissão de Justiça e Redação
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br

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