| Tipo | EMENDA LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Resumo: Acrescente - se no final da redação do Preâmbulo do Projeto de Lei n° 2511/2023, o seguinte texto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ESTADO DO PARANA EMENDA Nº 26/2023 aprovaDo EM ÚNICA SESSÃO Dia 2X [| OS | 23. eee Câmara =— de Três Barras do Paraná Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 2511/2023, conforme segue: - Acrescente-se ao final da redação do Preâmbulo do Projeto de Lei nº 2511/2023, o seguinte texto: “Lei” - Modifique-se no $ 1º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão: “Art. 6º da Lei Federal nº 9785/99:” Pela seguinte expressão: “8 6º do art. 2º da Lei Federal 6766/79: - Modifique-se no inciso IX do artigo 10 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão: “TAP; 3 ão: protocolo Nº AUIvEdO SA Pela seguinte expressão: a SEDE Er Hora: 10:59 - Responsável: Toyo A “TAT;” Câmara M. Três Barras Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002 E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ESTADO DO PARANA 1E/ - Dá -se no caput do artigo 15 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão: “TAP” Pela seguinte expressão: “AT? - Modifique-se no parágrafo único do artigo 41 do Projeto de Lei nº 2511/2023, a seguinte expressão: “6766/70” Pela seguinte expressão: “6766/79” Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 de agosto de 2023. Andréia Pereira Ivone B. Brandt Presidente Secretária ra Comissão de Justiça e Redação Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002 E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br