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materia nº 28/2023

Tipo EMENDA LEGISLATIVA
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaResumo: Emenda ao PL 2514/2023.
native_id2753

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
o ÚNICA SESSÃO
EMENDA Nº 28/2023 APROVADO EM UNICA =
> —
FOR
Câmara a Três Barras do Paraná
Emenda Modificativa, Substitutiva e Supressiva ao Projeto de Lei nº 2514/2023, conforme
segue:
- Modifique-se a “segunda” redação inciso “I-” do art. 55 do Projeto de Lei nº 2514/2023,
para inciso “IV.”.
- Modifique-se no inciso I do artigo 74 do Projeto de Lei nº 2514/2023, a seguinte
expressão:
“Unidades Fiscais do Município — UFM;”
Pela seguinte expressão:
“Valores de Referência - VRs;”
- Modifique-se no inciso II do artigo 74 do Projeto de Lei nº 2514/2023, a seguinte
expressão:
“Unidades Fiscais do Município — UFM”
Pela seguinte expressão:
Protocolo Nº Qusr20 601
Data emissão: 48 cá
“Valores de Referência — VRs.” Hora: Nilo AR 1)
Responsável: .
Camara M. Três Barras
Três Barras do Paraná - PR / Ay. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaraçotresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
Safmnrinadige O 8 1º do artigo 88 do Projeto de Lei nº 2514/2023, na sua totalidade.
- Substituia-se a redação “$ 2º” do artigo 88 do Projeto de Lei nº 2514/2023, passando a
constar “Parágrafo único.”
- Modifique-se no caput do artigo 89 do Projeto de Lei nº 2514/2023, a seguinte expressão:
“Lei Federal nº 4.771, de 15/09/65”
Pela seguinte expressão:
“Lei Federal nº 12.651, de 25/05/12”
- Modifique-se a redação constante como alíneas “a” e “b” do art. 135 do Projeto de Lei nº
2514/2023, para incisos “T” e “TI”.
- Modifique-se a redação constante como alíneas “a” e “b” do parágrafo 1º do art. 136 do
Projeto de Lei nº 2514/2023, para incisos “T” e “II”.
- Modifique-se a redação constante como alíneas “a”, “b”, “ce”, “d”, “e” e “Pº do art. 140 do
Projeto de Lei nº 2514/2023, para incisos “T”, TI”, “III”, “IV”, “V” e “VP”,
- Modifique-se a redação constante como alíneas “a”, “b”, “c”, e “d” do caput do art. 142 do
Projeto de Lei nº 2514/2023, para incisos “TI”, “II”, “III” e “TV”.
- Modifique-se a redação constante como alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo único do art.
142 do Projeto de Lei nº 2514/2023, para incisos “T”, TI” e IT”,
Três Barras do Paraná - PR / Ay. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
- A a redação constante como alíneas “a”, “b”, EC, SAP, “e”, SP, “go” Nº, 7,
“GP, K” e IP” do art. 144 do Projeto de Lei nº 2514/2023, para incisos “T”, “TI”, “III”, IV”,
“Ve, VP, VIP, “VII, TX”, “Xº, “XI” e “XIP.
a
>
(9)
- Modifique-se no inciso I do artigo 165 do Projeto de Lei nº 2514/2023, a seguinte
expressão:
“a UFM — Unidade Fiscal do Município”
Pela seguinte expressão:
“o VR — Valor de Referência do Município”
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 de agosto de 2023.
Comissão de Justiça e Redação
o) do Seus PBaguelf DADIA
PRZIAR a Ivone B. Brandt
Presidente Secretária Membro
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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