materia nº 2438/2023

ESTADO DO PARANÁ
DA Qreteitura Municipal de Cris Barras do Puraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ROJETO DE LEI Nº 2438/2023
protocolo Nº 20720222! (bata 27/02/2023
missão: )
Hora: [9 ; | popa SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Responsável: E Qu z a efetuar despesa com o C.T.G. Presilhas dos Amigos para
Câmara M. Três Ba a realização do Rodeio Criolo de Laço, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com o CTG Presilhas dos Amigos, entidade sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.519.922/0001-11, com endereço Av.
Brasil, nº 1350, no município de Três Barras do Paraná, para-a realização do evento
“Rodeio Criolo de Laço”,
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar a R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º. O evento acontecerá nos dias 04 a 06 de março de 2023.
Parágrafo único. A entidade deverá apresentar plano de trabalho de seus
gastos, e no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do evento, e balanço
financeiro da promoção.
Art. 3º. As despesas bancadas pelo Município no rodeio Country serão
executadas diretamente no orçamento do Município.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,
na seguinte classificação.
11.02 2369500182044 Manutenção do Departamento de Turismo.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.390.31 Premiações Culturais, artísticas, científicas e outras.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de fevereiro de 2023.
Assinado
USO:
GERSO FRANCISCO
40988660059
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Peefeitura Muniripal de Crês Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2438/2023
visa o presente Projeto de Lei obter autorização para a
realização de despesas com a realização do evento “Rodeio Criolo de Laço”.
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores e
vereadoras, sem a ajuda financeira do Município não será possível a sua realização.
Os recursos que serão repassados serão utilizados na
grande maioria para pagar premiação.
Por outro lado, o evento além de trazer participantes
divulgará o potencial do Município. .
Assim, o valor a ser repassado está dentro da realidade
financeiro do Município.
Visto a data da realização do evento, solicitamos que este
Projeto de Lei seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 27 de fevereiro de
2028.
a por GERSO FRANCISCO
GERSO FRANCISGO EEE ii
GUSSO: EE
40988660059
Cum SOU a,
pp
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal do Qrês Barras do Plucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 067/2023
Três Barras do Paraná, em 27 de fevereiro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2438/2023, que Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesa com o C.T.G. Presilhas dos Amigos para a
realização do Rodeio Criolo de Laço.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCOREE Gp
GUSSO: |
OE, OP renan Ou rcnifcado PEA,
or
40988660059 E a
er Versão: 112.1
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal