materia nº 2063/2021

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ED My Hrofeitura Municipal do Crês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolon? /2003]24
Data:01/02/24 Hora: 45:32 PROJETO DE LEI Nº 2063/2021
Documento: Pl Z963/24 Data: 28/01/2021
SÚMULA: Altera o número de vagas do cargo de
Psicólogo(a) da Lei nº 1808/2018 de 28 de
dezembro de 2018, e dá outras previdências.
Origem: ExECSTWO
Resp. pelo recebimento: Zn/70v19
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o nº de vagas do cargo de Psicólogo(a) da
Lei nº 1808/2018 de 28 de dezembro de 2018, como abaixo especificamos:
— SITUAÇÃO ATUAL
tem | Especificação Nº de Vagas | Carga Horária Símbolo
48 Psicólogo(a) 1 30 — 18h
SITUAÇÃO NOVA o .
ltem | Especificação Nº de Vagas | Carga Horária Símbolo
| 48 Psicólogo(a) 13. 30º — 118b
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete, do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 28 de janeiro de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
3
agree
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2063/2021.
Visa o presente Projeto de Lei alterar o número de
vagas do cargo de psicólogo (a) da Lei nº 180/2018 de 28 de dezembro de
2018.
Ocorre que a senhora Débora Nádia Pilati Vidor,
foi nomeada para o cargo de agente político (Secretária de Saúde), ocupante
de 02(dois) cargos de Psicólogo (a) 20 horas, e a senhora Denise Bergamin
Acordi, também ocupante de 02(dois) cargos de Psicólogo (a) 20 horas, teve
licença não remunerada para tratamento de interesse particular.
Assim, para que seja possível a abertura de Teste
Seletivo para o preenchimento das vagas faz-se necessário a comprovação de
sua existência, o que se esta buscando neste Projeto de Lei.
Por ser Teste Seletivo, as vagas são temporárias e
serão extintas assim que acabar os efeitos da contratação advinda do referido
Teste Seletivo.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal d
ég/Barras do Paraná, 28 de janeiro de
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 040/21 Três Barras do Paraná - PR, em 28 de janeiro de 2021.
Exmo. Sr.
Leandro Mocelin Sala
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2063/2021, que altera o número de
vagas do cargo de psicólogo (a) da Lei nº 1808/2018 de 28 de dezembro de
2018.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito/Municipal