| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2021 |
| Date | 2021-02-05 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo. |
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ESTADO DO PARANÁ Beeteitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO . PROJETO DE LEI Nº 2.067/21 otocolon? | 2042 )Z4 Data 04.02.2021 ta:05/02/24 Hora:do “su )cumento: 0. [ L.Zocalzs Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores Eos: ) N das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e gem: ta. 2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras sp. pelo recebimento: bento providências. mara Municipal de Três Barras do Paraná A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200061.002000 Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária 4.4.90.51.00(1024)-837 | Obras e Instalações R$ 382.000,00 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00(1020)-833 | Obras e Instalações R$ 191.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.006000 Execução de Obras de Infraestrutura na Área de Saúde 4.4.90.51.00(1014)-371 | Obras e Instalações R$ 50.000,00 4.4.90.51.00(1015)-372 | Obras e Instalações R$ 200.000,00 11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO 11.01 DEPARTAMENTO DE TURISMO 2369500181.014000 Execução de Obras Turísticas 4.4.90.51.00(1022)-836 | Obras e Instalações R$ 134.000,00 TOTAL ... te rteeemrenerererararererereeererenerarereseresererecereraenaeeraneracacararenarerereremesesemereneranareneno R$ 957.000,00 d ESTADO DO PARANÁ Bretoitura Municipal de Crês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO agesA 1 Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o ) provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: | FONTE | Especificação Valor R$ | 371 Contrato de Repasse nº 825851/2015/MS/CAIXA 50.000,00 | 372 Convênio FUNASA nº CV 0388/16 200.000,00 | 833 Contrato de Repasse nº 873070/18/MTUR/CAIXA 191.000,00 836 Contrato de Repasse nº 873071/2018/MTUR/CAIXA 134.000,00 837 Contrato de Repasse nº 892849/2019/MAPA/CAIXA 382.000,00 TOTAL 957.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete/do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal fevereiro de 2021.