materia nº 2069/2021

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
. PROJETO DE LEI Nº 2.068/21
Protocolon” /2043)24 Data 04.02.2021
Data:0S/ 02/24 Hora: ÀS “as
Documento: (.t
co68) ea Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Origem: a das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
R , , 2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
esp. pelo recebimento: Vabando providências.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A-CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.074.265,16 (um milhão, setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e
dezesseis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
288460000.004000 Pgto de Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00(1017)-827 | Indenizações e Restituições R$ 1.397,93
3.3.90.93.00(1019)-832 | Indenizações e Restituições R$ 2.602,37
3.3.90.93.00(1021)-833 | Indenizações e Restituições R$ 16,93
3.3.90.93.00(1023)-836 | Indenizações e Restituições R$ 11,02
3.3.90.93.00(1025)-371 | Indenizações e Restituições R$ 7.370,99
3.3.90.93.00(1050)-372 | Indenizações e Restituições R$ 2.212,13
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviário
3.3.90.30.00(1067)-815 | Material de Consumo R$ 46.399,25
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.002000 Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
4.4.90.51.00(1018)-832 | Obras e Instalações R$ 109.324,06
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39.00(1028)-507 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.672,70
+
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Weefeitura Municipal de Qrês Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000 | Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(1020)-833 | Obras e Instalações R$ 92.498,23
4.4.90.51.00(1069)-1015 | Obras e Instalações R$ 165.000,00
]
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.019000 Iluminação Pública
4.4.90.51.00(1029)-507 | Obras e Instalações R$ 24.599,76
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00(1057)-303 | Material de Consumo R$ 319,50
3.3.90.32.00(1059)-374 | Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 19.367,29
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.34.00(1058)-369 | Outros Despesas de Pessoa! Decorr. Contr. Terceiriz. R$ 22.148,52
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.046000 Manutenção de Progr. de Saúde de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00(1064)-496 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 23.711,72
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200141.010000 Execução de Obras de Infraestrutura na Área de Esportes
4.4.90.51.00(1016)-827 | Obras e Instalações R$ 63.920,15
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental — FUNDEB 60%
3.1.90.11.00(1030)-101 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 85.724,26
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00(1031)-102 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 57.365,47
Av. Brasil, 245 s Barras do Paraná - PR
€ Ê Brefeitura Municipal de Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00(1032)-103 | Material de Consumo R$ 13.407,95
3.3.90.30.00(1051)-107 | Material de Consumo R$ 39.930,39
3.3.90.32.00(1053)-111 | Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 14.508,31
3.3.90.33.00(1052)-107 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
3.3.90.33.00(1055)-116 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 106.505,89
3.3.90.33.00(1056)-136 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.827,97
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.30.00(1033)-104 | Material de Consumo R$ 297,18
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30.00(1066)-555 | Material de Consumo R$ 3.561,83
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO
11.01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500181.014000 Execução de Obras Turísticas
4.4.90.51.00(1022)-836 | Obras e Instalações R$ 60.563,36
ES p «À IP R$ 1.074.265,16
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
101 FUNDEF 60% À 85.724,26
102 FUNDEF 40% 57.365,47
103 Educação 5 % sobre Transferências Const. FUNDEB 13.407,95
104 Educação 25% sobre Impostos 297,18
107 Salário Educação 69.930,39
111 MDE Programa Merenda Escolar 14.508,31
116 Progr. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 106.505,89
136 Programa de Transporte Escolar (Estadual) 50.827,97
303 | Saúde - Receitas Vinculas (EC 29/00 - 15%) 319,50
369 Serviços Prestados SUS 22.148,52
371 Contrato de Repasse nº 825851/2015/MS/CAIXA 7.370,99
372 Convênio FUNASA nº CV 0388/16 2.212,13
374 Incremento do PAB 19.367,29
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 23.711,72 | À
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Hreteitura Municipal de Qrês Barras do uraná
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COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 55.272,46
SANEPAR - Compensação Financ. ao MEIO AMBIENE do Município 3.561,83
Convênio ITAIPU 46.399,25
Contrato de Repasse nº 862711/2017/ME/CAIXA 65.318,08
[ Contrato de Repasse nº 875218/2018/MAPA/CAIXA 111.926,43
Contrato de Repasse nº 873070/18/MTUR/CAIXA 92.515,16
Contrato de Repasse nº 873071/2018/MTUR/CAIXA | 60.574,38
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.855/2019 165.000,00
TOTAL 1.074.265,16
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinetg dô Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
fevereiro de 2021.
GER ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal