materia nº 2071/2021

ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal de Crês Barras do Ancaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.071/21
Protocolo nz cid 2024 Data 08.02.2021
pata: 09 /0€! 202) Hora: 07:26
Documento: PC
Resp. pelo recebimento: /
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
Origem: Cieuvt o fla Lo (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI. *
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.013000 Construção, reformas e manut. de barracões ind. e obras de infraestrutura
4.4.90.51.00(1085)-000 | Obras e Instalações R$ 310.000,00
TOTAL ......ceccsrrereersorseesorsesersorsnesosanscranss cana asa LO eU ES ae Mason na Sa assa tas an arca an sos e comme st asnanso R$ 310.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (Livres) 310.000,00
TOTAL 310.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º, desta Lei. :
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
fevereiro de 2021.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil. 245 - Foneifã
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AREA DE COSTURA À AMPLIAR
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PLANTA BAIXA
Escala l/50
Área existente: 320,00?
Area à construir: 411,50m*
Área total: 731,50mP
Weoteitura Municipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2.071/21.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abrir
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualizar os valores das Peças do
Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 2.071/21 — Abre Crédito Especial utilizando-
se do Superávit Financeiro do Exercício/2020 e, destina-se a contabilização de despesas
com investimento/obra de ampliação de barracão industrial do Município (cedido para uso
industrial de facção).
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado em sua
totalidade, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
fevereiro de 2021.
GERSO-FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal