materia nº 2075/2021

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEJÃGROVADO EM SESSÃO
DE OB 031 EL
Três Barras do Paranã |
PROJETO DE LEI Nº 2075/2021 srncnaldo
Data 22/02/2021 o
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação
Padroeira, e dá outras providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a
Associação Padroeira, inscrita no CNPJ sob o nº 02.225.863/0001-92, localizada na
Avenida Brasil, nº 142, na cidade de Três Barras do Paraná, tendo atividades de
Rádio, fundada em 21/10/1997.
Art. 2.º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Três Barras do Paraná, 22 de fevereiro de
Gabinete do Prefeito Municipal
2021.
Prefeito Municipal
Protocolo nº / cozB|z1
Data:2S 7/02/24 Hora: 10 106,
Documento: (lt. Co3S|24
Origem: EXE TiVO
Resp. pelo recebimento: Deleado
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2075/2021
Visa o presente Projeto de Lei, Declara de Utilidade a
Associação Padroeira.
A declaração de utilidade pública atende solicitação do
requerimento da entidade datado de 19 de fevereiro de 2021, documentos anexado.
Com esta declaração a entidade poderá receber
subvenções sociais, necessária para manter a s despesas operacionais da mesma.
Por outro lado é desnecessário lembrar os bons serviços
que a mesma presta a nossa população, em especial na informação e orientação.
Prefeito Municipal