materia nº 2085/2021

ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
2029 PROJETO DE LEI Nº 2.085/21
Protocolo ng Izoz4 Data 16.03.2021
Data: |7 103 12024 Hora: ;J5 :5y
NNE Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
Drigem: 2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
Resp. pelo Liaio feto: providências.
Sâmara Municipal de Tr ado Ed
A-CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 77.682,95 (setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA o
3.3.90.30.00(1325)-830 | Material de Consumo R$ 450,01 |
3.3.90.48.00(1326)-831 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 930,68
3.3.90.39.00(1327)-841 | Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 9.606,71 |
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00(1321)-818 | Material de Consumo R$ 6.000,00 |
3.3.90.30.00(1324)-828 | Material de Consumo R$ 20,32
3.3.90.36.00(1322)-818 | Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 4.360,00 |
3.3.90.39.00(1323)-818 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 4.657,86 |
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |]
0824400052.024000 | Manutenção do Bloco de Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad. Único |
3.1.90.11.00(1330)-940 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 18.097,83 |
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em
0824400052.025000 Manutenção Compon. p/ Qualificação da Gestão (SUAS) o
3.3.90.30.00(1329)-936 | Material de Consumo R$ 0,94,
1
O 7
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Qrês Barras do Juraná
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL =
0824400052.026000 Manutenção do Bloco de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS)
3.1.90.11.00(1328)-934 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 32.224,40 |
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no
0824400052.053000 Manutenção do Bloco de Financ. de Prot. Social Esp. de Média e Alta |
Complexidade |
3.3.90.30.00(1331)-941 | Material de Consumo R$ 1.334,20
(o j UR R$ 77.682,95
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$ |
818 Piso Pr. Assist. Social Ill - PAEFI/FEAS 15.017,86
828 FEAS INCENTIVO 5 20,32 |
830 Transf. Progr. BPC ESCOLA o 450,01
831 FIA CRESCER ACFAM 930,68 |
841 Incentivo Financ. p/ apoio e fort. da atuação dos CMDCA 9.606,71
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 32.224,40
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,94 |
940 Bloco de Gestão do Progr. Bolsa Família e do Cadastro Único 18.097,83
941 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial de Média e Alta 1.334,20
Complexidade
TOTAL 77.682,95 |
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinetejdo Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de março
de 2021.
GERSO CO GUSSO
Prefeito Municipal