materia nº 2089/2021

ESTADO DO PARANÁ
Peefoituca Municipal de Qrês Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
vE 291 03 | 24
(Câmara — de Três Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 2.089/21
Protocolo np”) Zozg|24 Data 26.03.2021
DatailC/03/24 Horta: 'os
Documento: Pu. ZoRap24
Origem: € REC Jo
Resp. pelo recebimento: Doben: To
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 741.460,51 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta
e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
[07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.004000
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52. 00(939)- 518
Equipamentos e Material Permanente
R$ 56.355,96 |
4.4.90.52.00(1385)-500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 80.632,00 |
| 4.4.90.52.00(1388)-335
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.670,52 |
07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1030200212.012000
Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00(940)-518
Equipamentos e Material Permanente
R$ 140.767,80 |
| 4.4.90.52.00(1386)-500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 109.511,87 |
[07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
[07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1030400222.016000
Manutenção da Vigilância em Saúde .
|
|
|
|
1
[3.3.90.30.00(1387)-333
Material de Consumo
R$ 486,91
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1030100082.054000
Manutenção Bloco Custeio Transf. Fdo a Fdo do SUS-Atenção Básica
3.3.90.30.00(1421)-494 | Material de Consumo R$ 37.000,00
“3.3.90.32.00(1422)-494 | Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 60.000,00
3.3.90.39.00(1423)-494 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 13.256,84
3.3.90.40.00(1424)-494 | Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação — P.J. R$111 50,00 |
07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1030200212.055000
Manutenção Bloco Custeio Transf. Fdo a Fdo do SUS-Atenção de Média e
Alta Complexidade
3.3.90.30.00(1425)-494
R$ 120,96 |
Material de Consumo |
[07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030500222.056000
Manutenção Bloco Custeio Transf. Fdo a Fdo do SUS-Vigilância em
Saúde
"3.3.9030.00(1426)-494 | Material de Consumo o R$ 10.383,05 |
3.3.90,32.00(1427)-494 | Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00(1428)-494 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00 |
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o
| 1030100082.011000 Manutenção dos Programas Est. de Atenção Básica .
[3.3.90.30.00(1418)-495 | Material de Consumo R$ 75.000,00 |
3.3.90.32.00(1419)-495 | Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 3.467,20 |
| 3.3.90.39.00(1420)-495 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 60.194,40 |
07.00 —
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
"1030100082.079000
Ações de Enfrentamento da COVID-19 |
3.3.90.30.00(1415)-1023 | Material de Consumo no R$ 14.080,00 |
3.3.90.32.00(1416)-1023 Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00 |
3.3.90.32.00(1417)-1035 Material, bem e serviço para distribuição gratuita R$ 30.380,00 |
R$ 741.460,51
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Cris Barras do Huvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
“Superávit Financeiro do Exercício de 2020, das seguintes fontes:
[| FONTE | Especificação Valor R$
333 VIGIASUS/CUSTEIO 486,91
335 Programa APSUS 3.670,52
[ 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 156.910,85
495 | Atenção Básica 138.661,60
500 — | Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 190.143,87 |
204-GM, de 2007 |
518. | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 197.126,76
[1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual 24.080,00
de Saúde - (COVID-19) |
1035 | Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas 30.380,00 |
da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da
Saúde
| — | TOTAL 741.460,51
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, pontorma Caput, do
Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
de 2021.
Prefeito Municipal
|
.
E AA ESTADO DO PARANÁ
DE A Arefeitura Municipal do Crês Barcas do uraná
CAPITAL DO FEIJÃO
nd
JUSTIFICATIVA |
PROJETO DE LEI Nº 2.089/21.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização abrir Crédito Especial
no Orçamento Geral do Município e atualizar os valores das Peças do Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 2.089/21 — Abre Crédito Especial utilizando-se do
superávit financeiro do exercício de 2020 de diversos recursos vinculados a Secretaria de Saúde e,
destina-se a contabilização de despesas com investimentos (aquisição equipamentos), e despesas
correntes diversas, respeitando os vínculos da cada programa e os referidos planos de aplicação,
bem como, as orientações dos responsáveis pela referida Secretaria.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de março
de 2021.
GERSO F CISCO GUSSO
Prefeito Municipal