materia nº 2443/2023

ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Municipal de Três Barras do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2443/2023
Data 06/03/2023
pitocolo Nº 402393 p6 3005 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
H e fr 06, 03, 2022 a transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até
R ; I6; 9 À a cidade de Toledo, para disputa de uma competição
esponsáve or )g estadual na modalidade de novo futsal, e dá outras
Câmara M. Três Barras PR providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar
atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a cidade de Toledo, para disputa de
uma competição estadual na modalidade de novo futsal, categoria Sub-13.
g 1º A saída está prevista para dia 10 de março de 2023, com retorno previsto
para o dia 11 de março de 2023.
8 2º A coordenação e seleção dos atletas fica a cargo do senhor Fernando
Cezimbra Guimarães, CREF — 02683-G/PR.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as
despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos
próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de março de 2023.
GERSO FRANCISCO Assinado de forma digital por GERSO
FRANCISCO GUSSO:40988660059
GUSSO:40988660059 Dados: 2023.03.06 16:05:50 -0300'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Brofeitura Municipal de Três Barcas do Praná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2443/2023
visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a cidade de Toledo,
para disputa de uma competição estadual na modalidade de novo futsal.
Os atletas a serem transportados são da escolinha do senhor Fernando
Cezimbra Guimarães, CREF — 02683-G/PR.
Anexamos a solicitação feita pelo responsável pela escolinha.
A participação de atletas do Município divulgará este e incentivará a pratica
esportiva não só aos atletas participantes, como aos demais.
Em virtude da data da viagem, solicitamos que este Projeto de Lei, seja
analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de março de 2023.
GERSO FRANCISCO csomanasco
GUSSO:40988660059 SUSSorseso
Dados: 2023.03.06 16:06:11 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESCOLINHA DE FUTSAL FINOSPORT
Assunto: Auxilio no Transporte de Atletas para participação de competições
SOLICITAÇÃO
A Escolinha de Futsal Finosport solicita o transporte para o deslocamento da equipe de futsal
de base categoria sub 13, para participação da competição estadual realizada pelo Novo Futsal
Paraná- NFP, sendo que a primeira etapa será realizada na cidade de Toledo nos dias 10 e 11 de
Março de 2023. Visto que a Escolinha Finosport estará não somente representando ela mesma,
mas também o município de Três Barras do Paraná.
Lembrando que temos o objetivo de incentivar o esporte, proporcionar uma melhor qualidade
de vida as crianças participantes. Vale ressaltar também que junto a escolinha temos alunos
incluídos em caráter social assim incentivando a pratica esportiva e a inclusão social.
A Escolinha está Coordenada pelo Professor de Educação Física Fernando Cezimbra
Guimarães, CPF — 071.240.609 31/ RG: 9.404.258-5 e inscrito no CREF- 026183- G/PR.
Fernando Cezimbra Guiharães
CREF- 026183-G/PR
po
ao
08/0/
Três Barras Do Paráná arço de 2023
Estado do Parana Relacao da Despesa
Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana
Unidade Gestora..... : PREFEITURA MUNICIPAL
Fonte de Recursos ..: O Recursos Ordinarios (Livres)
Orgao......csesess a ES
Unidade Orcamentaria
Dotacao Saldo Orcamentario
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitario
278120014 DESPORTO AMADOR
Saldo Reservado
2781200141.010000 Execucao de obras de infraestrutura na area do esporte.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
362 21.000,00
2781200142.040000 Manutencao do Desporto Amador
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
364 210.993,23
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
365 44.516,17
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
366 5.000,00
«90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
367 7.928,25
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
368 42.655,21
3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT.
369 57.500,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
370 15.500,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
371 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
372 12.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
373 113.792,90
0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
374 2.304,76
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI
375 9.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
376 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37 5.500,00
Total Unidade Orcamentaria 559.690,52
Total Orgao 559.690,52
0,00
0,00
0,00
Marco de 2023
Saldo Bloqueado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Folha: 16
Saldo Disponivel
21.000,00
210.993,23
44.516,17
5.000,00
7.928,25
42.655,21
57.500,00
15.500,00
6.000,00
12.500,00
113.792,90
2.304,76
9.000,00
5.500,00
5.500,00
559.690,52
559.690,52
Hrefeitura Munivipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Ê ESTADO DO PARANÁ
Cd nº 088/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 06 de março de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2443/2023, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a
cidade de Toledo, para disputa de uma competição estadual na modalidade de novo
futsal.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO Aneteeanaeo. dele
GUSSO:40988660059 SUSSO-s0s88os005s
Dados: 2023.03.06 16:06:24 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
RECEBIDO É 102 1,902
Antônio A. Lischuischy Jr 2
Câmara M. B