materia nº 2110/2021

O
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Úrês Barras do Mecaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.110/21
o Z06z)2
Protocolonº 1 à Data 01.06.2021
Data:02. /06 /2 4 HorsiÃy “AR
Documento: P. Us: FALAVA VALA
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
Origem; ExE SA
8 CP ANSa Ro 2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
Resp. pelo recebimento; Lero providências
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
2678200061.001000 Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
4.4.90.52.00(1725)-000 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 400.000,00
TOTAL .....ciscsuecrrcremercesaeoseseco castasanasovimecoes voava SU Des aa Ena 000 UNO aenO Renan AO e NE Oa aaa nan na cena sons nda R$ 400.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete/ão Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de junho
de 2021.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Crês Barras do favaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 2.110/21 e 2.111/21.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abrir
Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e atualizar os valores das Peças do
Planejamento Municipal. .
O Projeto de Lei nº 2.110/21 — Abre Crédito Especial utilizando-se do
superávit financeiro do exercício de 2020 com Recursos Ordinários (Livres) e, destina-se a
complementação de dotações no Orçamento vigente do Município e tem por objetivo a aquisição de
01 (um) Britador Móvel.
O Projeto de Lei nº 2.111/21 — Abre Crédito Especial utilizando-se do
superávit financeiro do exercício de 2020 com recursos vinculados a Secretaria de Assistência
Social e, destina-se a contabilização de despesas correntes (folha de pagamento, material de
consumo, material de distribuição gratuita e serviços de terceiros pessoa jurídica), no Fundo
Municipal de Assistência Social.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de junho
de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal