materia nº 2111/2021

ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Qrês Barras do Mecaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.111/21
Protocolon" | 2oeuba Data 01.06.2021
pata: 02/06/2A Hom: 14:58
. pesslk Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
to: Pim. CAA)Z
Documento: P Zsjes das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17, 1.766/18, 1.91219 e
2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
Origem . vs Dea providências.
Resp. pelo recebimento: a
Munigipal de Três Barras do Paraná o
Câmara Mumia + A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 191.362,35 (cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(1729)-817 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 83.000,00
3.1.90.11.00(1732)-838 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 41.452,00
3.3.90.30.00(1730)-817 | Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00(1733)-838 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 18.562,54
3.3.90.39.00(1731)-817 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 28.347,81
R$ 191.362,35
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
817 Piso Pr. Assist. Social | - Gestão do Suas 131.347,81
838 FEAS INCENTIVO VI 60.014,54
TOTAL 191.362,35
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do/Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de junho
de 2021.
Drafaida Ainiaiinal
vo Phraná!
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2111/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDREIA PEREIRA, DIRCEU DUARTE e ANTENOR CARMOS DA
MOTTA, reuniram-se em data de 07/06/2021 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2111/2021 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de junho de 2021.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Membro