| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Resumo: Altera o artigo 9º da Lei nº 2072/2021, de 08/04/2021, que criou o "Programa de horas máquinas subsidiadas", e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ Hrefoituca Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 2114/2021 Data 18/06/2021 SÚMULA: Altera o artigo 9º da Lei nº 2072/2021, de 08/04/2021, que criou o “Programa de horas máquinas subsidiadas”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica renomeado e alterado o parágrafo único e incluído o parágrafo 2º no artigo 9º da Lei nº 2072/2021, de 08/04/2021, que criou o “Programa de horas máquinas subsidiadas”, conforme segue: 8 1º. O valor de mercado das horas máquinas e equipamentos e caminhões caçambas são os seguintes: Máquina / Equipamento / Caminhão Valor licitado R$ Escavadeira Hidráulica 239,14 Motoniveladora 261,00 Trator de Esteira 269,00 Retro Escavadeira 169,00 Caminhão Caçamba (Trucado) 6x4 171,00 8 2º. O valor acima será majorado ou reduzido toda vez que houver alteração de preço decorrente de aditivo de contrato ou de resultado de licitação, através de Decreto do Executivo Municipal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 18 de junho de 2021. Gerso F ncisto Gusso Prefeito Municipal Protocolon* | Z0OG%)214 Data:21 /06/2Z24 HorzJh:uUuy Documento: P. Us Z.3y IZ4 Resp. pelo recebimento: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Origem: Ex EUTRVO dada Mo ESTADO DO PARANÁ leofeitura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO age JUSTITICATIVA PROJETO DE LEI Nº 2114/2021 Visa o presente Projeto de Lei alterar o artigo 9º da Lei nº 2072/2021, de 08/04/2021, que cria o “Programa de horas máquinas subsidiadas”. Quando da edição da Lei 2072/2021, o preço foi estimado com base deem pesquisa de mercado. Após a realização dos processos licitatórios os valores passaram a ser reais. . Para que o subsídio fique também real, é o motivo da atualização da tabela valores das maquinas que serão utilizados no programa. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipa rês Barras do Paraná 18 de junho de 2021. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal