materia nº 2127/2021

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apego
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2127/2021
Data 12/07/2021
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas para participar do Festival Regional dos
Municípios do Oeste do Estado do Paraná FERMOP/2021 e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas
para participar do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Estado do Paraná
FERMOP/2021.
Parágrafo único. O valor a ser gasto pelo Município é de até R$ 5.220,00 (cinco
mil duzentos e vinte reias) mais o transporte dos participantes.
Art. 2º. O pagamento será efetivado em regime de adiantamento, com a
comprovação da despesa mediante a apresentação de documento fiscal.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do
orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três Baryás do Paraná, em 12 de julho de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo n2oBe 12024
Data: 22/03 4 202)
Documento:
Hora: , os
Origem:
Resp. pelo recebimento:
Câmara Munic
ipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Hleefoitura Municipal do Três Marcas do Astaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2127/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para efetuar
gasto na participação do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Estado do
Paraná FERMOP/2021.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras nosso Município é filiado a Associação dos Municípios do Oeste do Estado
do Paraná, o qual é organizador do evento.
A seleção dos participantes será feito pela Secretaria de
Educação e Cultura do Município.
As viagens dos calouros serão feito com veículo da frota e
motoristas do quadro de pessoal. -
O evento terá inicio no mês de agosto de 2021.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja
analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 12 de julho de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal