| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Resumo: Acrescenta e diminui número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais - 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas, e dá outras providências. |
| native_id | 2868 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
ESTADO DO PARANÁ Weefeitura Municipal do Urês aces do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 2131/2021 Data 04/08/2021 SÚMULA. Acrescenta e diminui número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais - 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica acrescido e diminuído o nº de Vagas de cargos constantes do ANEXO - | da Lei nº 2063/2021, conforme discriminado no Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 2063/2021. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 04 de agosto de 2021. GER CISCO GUSSO Prefeito Municipal relee els oa KO 432P Qlori MA - 08:43 AAA NOS = cid 5-000 - Três Barras do Paraná - PR Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 5-0) tresbarras.pr.gov.br CNPJ 78.121.936/0001-68 age ESTADO DO PARANÁ Btofeitura Municipal de rês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO ANEXO ÚNICO = PROJETO DE LEI Nº 2131/2021 ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA | Item | Especificação Carga Horária Símbolo 1 | Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323 CNPI 78121.936/0001-68 00 - Três Barras do Paraná - PR ra(mtresbarras.pr.sov.br WA? 44 Estado Do paraná | Rea frebitura Municipal de Três Barras do Buraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTITICATIVA PROJETO DE LEI Nº 2131/2021 Visa o presente Projeto de Lei acrescentar e diminuir número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas. A necessidade da adequação de vagas, é para possibilitar o chamamento de aprovados em teste seletivo do cargo de auxiliar de serviços gerais 20 ( vinte) horas. Ocorre que, os servidores desligados ou afastado são de 40 (quarenta) horas, e os a serem chamados são de 20 (vinte) horas. Assim, foi acrescentado 08 (oito) cargo de auxiliar de serviços geral de 20(vinte) horas, e diminuído O4(quatro) cargo de auxiliar de serviços gerais 40 (quarenta horas, ficando com o mesmo numero de horas trabalhadas. Abaixo demonstrativo dos servidores desligados ou afastados. Nome Carga | Motivo Horária Zanilde Parecida de Souza Pereira (cozinheira) [40 Auxílio Doença - INSS Salete Teles da Silva (Auxiliar de Serviços | 40 Auxílio Doença — INSS Gerais E: Kerllin Cristina Brand ( Cozinheira) 40 | Licença Maternidade Luciana Maraschin (Auxiliar de Serviços Gerais) | 40 Licença sem remuneração Sanda Mara Nunes de Carvalho (Auxiliar de | 40 Licença sem remuneração Serviços Gerais) | Lindamir Gonçalves de Azevedo Borges | 40 Exonerada (Auxiliar de Serviços Gerais) Cleides Beger Stange (Auxiliar de Serviços | 20 Vacância por falecimento Gerais) Mariza Manica da Silva (Auxiliar de Serviços | 40 | Exoneração Gerais) Maria Trindade de Avila e Silva (Auxiliar de | 40 | Auxílio Doença — INSS Serviços Gerais) = Odete Chagas (Auxiliar de Serviços Gerais) 20 Férias para pedir | exoneração Clarice Clara (Auxiliar de Serviços Gerais) 20 Férias para pedir | exoneração; Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal ês Barras do Paraná 04 de agosto de 2021. GERSO/FRÁNCISCO GUSSO Prefeito Municipal 55-000 = Três Barras do Paraná - PR mtrncharras me cen Lo Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3 CNPJ 78.121.936/0001-68 ESTADO DO PARANÁ ED A Wrefoitura Municipal de Três ares do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO asma Of.nº. 327/2021 Três Barras do Paraná, em 04 de agosto de 2021. Exmo. Sr. Leandro Mocelin Sallas MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2131/2021, que acrescenta e diminui número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ,ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima é consideração. GERS Prefeito Municipal (id? nº jus ad ynetecsls JO SEL o po CAlof| ar o8:4 ASASO deus Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (44 CNPJ 78.121.936/00 O - Três Barras do Paraná - PR resbarras.pr.gov.br -+ CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: ANDREIA PEREIRA, DIRCEU DUARTE e ANTENOR CARMOS DA MOTTA, reuniram-se em data de 09/08/2021 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de agosto de 2021. ANDREIA PEREIRA Presidente DIRCEU DUARTE Secretário ANTENOR CARLOS DA MOTTA Membro E CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: OSMAR ZORSI, DIRCEU DUARTE e IVONE BONETTI BRANDT, reuniram-se em data de 09/08/2021 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO. É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de agosto de 2021. OSMAR ZORSI Presidente DIRCEU DUARTE Secretário IVONE BONETTI BRANDT Membro