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materia nº 2131/2021

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2131 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaResumo: Acrescenta e diminui número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais - 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Urês aces do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2131/2021
Data 04/08/2021
SÚMULA. Acrescenta e diminui número de vagas nos cargos
de Auxiliar de Serviços Gerais - 20 horas e Auxiliar de Serviços
Gerais - 40 horas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica acrescido e diminuído o nº de Vagas de cargos constantes do
ANEXO - | da Lei nº 2063/2021, conforme discriminado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 2063/2021.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 04 de agosto de
2021.
GER CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
relee els oa KO 432P
Qlori MA - 08:43
AAA NOS = cid
5-000 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 5-0)
tresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001-68
age
ESTADO DO PARANÁ
Btofeitura Municipal de rês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO ÚNICO = PROJETO DE LEI Nº 2131/2021
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA
| Item | Especificação
Carga
Horária
Símbolo
1 | Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
CNPI 78121.936/0001-68
00 - Três Barras do Paraná - PR
ra(mtresbarras.pr.sov.br
WA? 44 Estado Do paraná |
Rea frebitura Municipal de Três Barras do Buraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2131/2021
Visa o presente Projeto de Lei acrescentar e diminuir
número de vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 20 horas e Auxiliar de Serviços
Gerais 40 horas.
A necessidade da adequação de vagas, é para possibilitar o
chamamento de aprovados em teste seletivo do cargo de auxiliar de serviços gerais 20 ( vinte)
horas.
Ocorre que, os servidores desligados ou afastado são de 40
(quarenta) horas, e os a serem chamados são de 20 (vinte) horas.
Assim, foi acrescentado 08 (oito) cargo de auxiliar de serviços geral
de 20(vinte) horas, e diminuído O4(quatro) cargo de auxiliar de serviços gerais 40 (quarenta
horas, ficando com o mesmo numero de horas trabalhadas.
Abaixo demonstrativo dos servidores desligados ou afastados.
Nome Carga | Motivo
Horária
Zanilde Parecida de Souza Pereira (cozinheira) [40 Auxílio Doença - INSS
Salete Teles da Silva (Auxiliar de Serviços | 40 Auxílio Doença — INSS
Gerais E:
Kerllin Cristina Brand ( Cozinheira) 40 | Licença Maternidade
Luciana Maraschin (Auxiliar de Serviços Gerais) | 40 Licença sem remuneração
Sanda Mara Nunes de Carvalho (Auxiliar de | 40 Licença sem remuneração
Serviços Gerais) |
Lindamir Gonçalves de Azevedo Borges | 40 Exonerada
(Auxiliar de Serviços Gerais)
Cleides Beger Stange (Auxiliar de Serviços | 20 Vacância por falecimento
Gerais)
Mariza Manica da Silva (Auxiliar de Serviços | 40 | Exoneração
Gerais)
Maria Trindade de Avila e Silva (Auxiliar de | 40 | Auxílio Doença — INSS
Serviços Gerais) =
Odete Chagas (Auxiliar de Serviços Gerais) 20 Férias para pedir
| exoneração
Clarice Clara (Auxiliar de Serviços Gerais) 20 Férias para pedir |
exoneração;
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja
analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal ês Barras do Paraná 04 de agosto de 2021.
GERSO/FRÁNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
55-000 = Três Barras do Paraná - PR
mtrncharras me cen Lo
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3
CNPJ 78.121.936/0001-68
ESTADO DO PARANÁ
ED A Wrefoitura Municipal de Três ares do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
asma
Of.nº. 327/2021
Três Barras do Paraná, em 04 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
Leandro Mocelin Sallas
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2131/2021, que acrescenta e diminui número de
vagas nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 20 horas e Auxiliar de Serviços Gerais 40
horas
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto
de Lei.
Limitando ,ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima é consideração.
GERS
Prefeito Municipal (id? nº
jus ad
ynetecsls JO SEL o
po
CAlof| ar o8:4
ASASO deus
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (44
CNPJ 78.121.936/00
O - Três Barras do Paraná - PR
resbarras.pr.gov.br
-+
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDREIA PEREIRA, DIRCEU DUARTE e ANTENOR CARMOS DA MOTTA,
reuniram-se em data de 09/08/2021 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de agosto de 2021.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Membro
E CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, DIRCEU DUARTE e IVONE BONETTI BRANDT,
reuniram-se em data de 09/08/2021 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2131/2021 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 09 de agosto de 2021.
OSMAR ZORSI
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
IVONE BONETTI BRANDT
Membro

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