materia nº 2137/2021

ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2137/2021
prelocelo JO24 O14334LA Data 12/08/2021
J309- 2034
Súmula: Declara de utilidade pública a A.P.A. Associação de
0: 34. .
) x 34 - Proteção aos Animais de Três Barras do Paraná -PR , e dá outras
Sudeuerio providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a A.P.A.
Associação de Proteção aos Animais de Três Barras do Paraná -PR, inscrita no CNPJ sob o nº
21.791.441/0001-29, localizada na Rua Minas Gerais, nº 1145, na cidade de Três Barras do
Paraná, tendo atividades associativas, fundada em 13/11/2014.
Art. 2.º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal/de Três Barras do Paraná, 12 de agosto de 2021.
RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Qrês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2137/2021
Visa o presente Projeto de Lei, que declara de utilidade pública a
A.P.A. Associação de Proteção aos Animais de Três Barras do Paraná -.
A declaração de utilidade pública atende solicitação da diretoria da
entidade.
Com esta declaração a entidade poderá receber subvenções
sociais, necessária para manter a s despesas operacionais da mesma.
Por outro lado é desnecessário lembrar os bons serviços que a
mesma presta a nossa população, em especial na no cuidado com os animais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 12 de agosto de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal