materia nº 2139/2021

ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal de Úrês Jarras do Purmá
CAPITAL DO FEIJÃO
apego
o
cols 20214 R1I3302 PROJETO DE LEI Nº 2.139/21
Data 12.08.2021
13.09: 2031— l0:30
Iisuona Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600151.027000 Execução de Obra de Perfuração de Poços Artesianos
4.4.90.51.00(1517)-000 | Obras e Instalações R$ 60.000,00
TOTAL, consecessaressenses ivo aeseaeToasTEEETUENECSEETASEVESERASSER TESE ENE s std d 0 Sd adam ao 0 poema ava NO E su avo pe mens vn R$ 60.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado à
anulação da seguinte dotação orçamentaria:
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.003000 Pgto de Precatórios e Sentenças Judiciais
4.6.90.91.00(91)-000 Sentenças Judiciais R$ 60.000,00
TOTAL... errerrereenterenanrenranaenearanearaananreraneasaeraerareceanaeeaesacearceranearceraeraasannas R$ 60.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de
agosto de 2021.