materia nº 2140/2021

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2140/2021
Data 18/08/2021
SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal
nº 2106/2021, de 04/08/2021, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do
Festival Regional dos Municípios do Oeste do Estado do
Paraná FERMOP/2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2106/2021, de
04/08/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para
participar do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Estado do Paraná
FERMOP/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O valor a ser gasto pelo Município é de até R$ 8.220,00 (oito
mil duzentos e vinte reais), além do transporte dos participantes.”
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 2106/2021 de
04/08/2021.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três Barr raná, em 18 de agosto de 2021.
GERSO ISCO GUSSO
Prefeito Municipal
prsttudo: 20 a» 08 14 3100
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ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrês 7 arras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2140/2021
Visa o presente Projeto de Lei alterar o Parágrafo único do art.
1º da Lei Municipal nº 2106/2021 de 04/08/2021 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do Festival Regional dos
Municípios do Oeste do Estado do Paraná FERMOP/2021.
O aumento no valor inicialmente previsto vem da
obrigatoriedade de teste de covid/19 aos participantes do evento.
Assim, o aumento é para cobrir este tipo de despesas, onde o
valor individual de cada exame é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja
analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do'Prefeito Municipal, Três Barras do Paraná, 18 de
agosto de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal