materia nº 2181/2021

g ESTADO DO PARANÁ
Weoteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
age”
Zozi-LozrGogo PROJETO DE LEI Nº 2181/2021
77 LPS 41/49 DATA 25/10/2021
fl e . SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as
dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a
realização do baile de formatura dos alunos do Colégio
Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO DO PARANA APROVOU, “E EU, NERCEU DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder as
dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a realização do baile de
formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal.
8 1º O período da cedência do Ginásio de Esportes Mário Lopes será para os dias
08 a 12 de dezembro de 2021.
8 2º A organização do evento ficará sob a responsabilidade Colégio Estadual
Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal.
8 3º A cedência é gratuita, sem a cobrança de qualquer valor.
8 4º A entidade beneficiada com o incentivo estabelecido no caput deste artigo é
responsável pela limpeza do local, bem como eventuais danos causados ao patrimônio
público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito nat de Três Bar, as do Paraná, 25 de outubro de 2021.
ERCEU DE SOUZA
Prefeito Municipal Em Exercício
ESTADO DO PARANÁ
Wrefeitura Municipal do Úrês Barras do Wuraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO D LEI Nº 2181/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de
formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal.
Este Projeto de Lei atende solicitação da direção do Colégio
Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal, conforme ofício 38/2021
(documento anexado).
O local (Ginásio de Esporte) tem um espaço maior e com
certeza o evento será de melhora qualidade.
Por outro lado, a garantia de conservação do bem público,
está no $ 4º do artigo 1º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal f Três Barras do Paraná, em 25 de outubro de 2021.
Nuas gl Somos
Prefeito Municipal Em Exercício