materia nº 2182/2021

ESTADO DO PARANÁ
Heoteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2182/2021
DATA 03/11/2021
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a
realização de um curso de dança de salão, e a realização de
um baile, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização de um curso de
dança de salão, e a realização de um baile, para a Associação Cultural dos Peões e
Prendas de Três Barras.
8 1º O período da cedência do Ginásio de Esportes Mário Lopes será para, a partir
das 18h00min do dia 14 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022, com exceção
dos dias 08 a 12 de dezembro de 2021.
8 2º A organização do evento ficará sob a responsabilidade da Associação
Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras.
8 3º A cedência é gratuita, sem a cobrança de qualquer valor.
8 4º A entidade beneficiada com o incentivo estabelecido no caput deste artigo é
responsável pela limpeza do local, bem como eventuais danos causados ao patrimônio
público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal rês Barras do Paraná, 03 de novembro de
2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Úrês arras do Pataná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO D LEI Nº 2182/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização de um curso de
dança de salão, a realização de um baile.
A Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras,
é a responsável pela organização do evento, bem como pelo cumprimento e
responsabilidade advinda desta lei.
Este Projeto de Lei atende solicitação da Associação Cultural
dos Peões e Prendas de Três Barras (documento anexado).
O local (Ginásio de Esporte) tem um espaço maior e com
certeza o evento será de melhora qualidade.
Por outro lado, a garantia de conservação do bem público,
está no $ 4º do artigo 1º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito na Três Barras alo Paraná, em 25 de outubro de 2021.
RCEU DE ghas /
Prefeito Municipal Em Exercício