materia nº 2187/2021

ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2187/2021
Data 08/11/2021
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Pais, Mestres
e Funcionários da Escola Estadual de Barra Bonita - APMF, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Barra Bonita - APMF, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.846.482/0001-68, localizada na Barra Bonita, no município de Três Barras do
Paraná, tendo como atividade ensino médio, fundada em 22/05/1997.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Qrês Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2187/2021
Visa o presente Projeto de Lei, Declara de Utilidade a Associação
Pais, Mestres, e Funcionários da Escola Estadual de Barra Binita APMF
A declaração de utilidade pública atende solicitação do ofício
nº11/2021 da entidade datado de 05 de novembro de 2021, documentos anexado.
Com esta declaração a entidade poderá receber subvenções
sociais, necessária para manter a s despesas operacionais da mesma.
Desnecessário lembrar os bons serviços que a mesma presta a
nossa população, em especialna | educação.
Por outro lado, conforme dito pela entidade na sua solicitação, a
declaração de utilidade pública, faz-se necessário para baixar bens inservíveis da mesma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr s do Paraná, em 08 de novembro de 2021.
GERSO FRAN O GUSSO
Prefeito M