materia nº 2195/2021

tea ESTADO DO PARANÁ
ES Ef retoitura Municipal do Três areas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.195/21
Data 11.11.2021
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº 2.022/20, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 807.000,00 (oitocentos e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
[0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.3.90.39.00(60)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 220.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
[05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário É E!
3.3.90.30.00(111)-000 | Material de Consumo [ R$ 50.000,00
3.3.90.36.00(115)-000 | | Outros Serviços de Terceiros — P. Física | | R$15.000,00 |
3.3.90.39.00(117)-000 | | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 2 | R$ 120.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ea
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL = =
0824400092.019000 Programa Benefícios Eventuais CONS EsS a
3.3.90.32.00(176)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1 R$ 100.000,00 |
08.00 E SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES | sa
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES k
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.30.00(371)-000 1 Material de Consumo | R$ 12.000,00 |
[09.00 Rs | SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | E
[09.01 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL Es
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00(423)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
4
ês Barras do Paraná - PR
rrace nroav hr
Av. Brasil, 245 - Fone;
CNPJ 78.121.9
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal do Úrês Marras do FHaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 : DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura 4
3.3.90.39.00(539)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 200.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E a
1854100162.061000 Gestão dos resíduos sólidos e recicláveis É
3.3.90.39.00(570)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 80.000,00
A LAP PPC car Orr PEC roer rE oe nor nA socar reridnarbcortrm R$ 807.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
à anulação das seguintes dotações orçamentarias:
04.00 SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.003000 Pgto de Precatórios e Sentenças Judiciais
4.6.90.91.00(91)-000 Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E
| 08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES =|
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.31.00(372)-000 Premiações Cult. Artísticas, Científicas e Desportivas | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00(374)-000 Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 2.000,00 |
3.3.90.36.00(375)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física a | -R$5.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL a
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental:
3.1.90.11.00(400)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil ses] “R$ 100.000,00 |
3.1.90.11.00(401)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil é [R$ 50.000,00
3.1.90.13.00(402)-103 | Obrigações Patronais | R$ 30.000,00
4
Av. Brasil, 245 - Fone/F; ês Barras do Paraná - PR
CNPI 78.121.936/0001-68 a(mtresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Munivipal de Três Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 E DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL : |
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 5
3.1.90.11.00(430)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00 |
3.1.90.11.00(431)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 80.000,00
3.1.90.13.00(432)-103 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.1.90.13.00(433)-104 Obrigações Patronais R$ 55.000,00
3.3.90.30.00(438)-103 | Material de Consumo | R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(439)-104 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.32.00(442)-104 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 10.000,00
3.3.90.33.00(445)-104 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.000,00
3.3.90.36.00(448)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(449)-103 * | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00 |
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL e
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(457)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
3.1.90.11.00(458)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 60.000,00 |
3.1.90.13.00(459)-103 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.1.90.13.00(460)-104 | | Obrigações Patronais | R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(465)-103 Material de Consumo | R$ 24.000,00
3.3.90.33.00(473)-104 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL a
1236700122.033000 | Manutenção da Educação Especial = =
3.3.90.32.00(486)-103 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$5.000,00.
| 3.3.90.33.00(488)-103 | Passagens e Despesas com Locomoção | - R$5.000,00
3.3.90.36.00(489)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 5.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.04 DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS E
1236600202.037000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos des |
3.1.90.11.00(499)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil * R$ 29.000,00
3.1.90.13.00(500)-103 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
3.3.90.30.00(502)-103 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.33.00(505)-103 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00
3.3.90.39.00(506)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | | R$ 8.000,00 |
TOTAL saca iesóic non deatiç aos dean nas eco nlaec aa Naa eua aa da pu Edge Ideas UU TN voa ES VU gra End aui R$ 807.000,00
Av. Brasil, 245 - Fon:
CNPI TR
Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beelvituca Municipal do Três ares do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº. 2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20, conforme Caput, do
Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de
novembro de 2021.
GERSO(FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fon ib 0 ras do Paraná - PR
CNPJ 78.121
ESTADO DO PARANÁ
Petoituca Municipal do Crê Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 2.195/21 e 2.196/21.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abrir
Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município e atualizar os valores das Peças do
Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 2.195/21 — Abre Crédito Suplementar utilizando-se
da anulação de dotações e, destina-se a contabilização de despesas correntes em diversas
Secretarias Municipais, em especial, locação de decorações natalinas, cestas básicas do Programa
Natal Solidário e locação de equipamentos (máquinas e caminhões).
O Projeto de Lei nº 2.196/21 — Abre Crédito Suplementar utilizando-se
do excesso de arrecadação de recursos vinculados ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE —
CONSAMU e, destina-se a contabilização de despesas do referido consórcio.
Diante do exposto e contando com a costumeira. atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em sua
totalidade. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de
novembro de 2021.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
'ês Barras do Paraná - PR