materia nº 2452/2023

ESTADO DO PARANÁ
Beetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2452/2023
Protocolo Nº 907230322 1009 Data 23/03/2023
Data emissão: 2). Eva AD) .
Hora: /S7 18 À& bu ir SUMULA —- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Hora bed cà A a Municipal a efetuar despesas para a senhora Bianca dos
Câmara M. Três Barras Santos Requilim, para participar no MISS GRAND
PARANÁ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para a senhora Bianca dos Santos Requilim, portadora da CI/RG nº
12.687.056-6 SSP PR, e do CPF nº 123.885.619-57, para participar no concurso
“MISS GRAND PARANÁ”.
8 1º O objetivo da ajuda é subsidiar parte das despesas da candidata na
participação do evento.
8 2º A coordenação, supervisão, controle e acompanhamento será de
competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestará todo o
suporte operacional.
$3º A ajuda será paga diretamente à beneficiada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, na seguinte classificação:
- 09.05. 1339200132.03800 Manutenção do Departamento de Cultura
- 3.390.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Art. 3º. A ajuda de custo limita-se a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, em 23 de março de 2023.
GERSO FRANCISCO, fssrado deforma tl po
GUSSO:409886600 cusso:sosssssooss
ados: 2023.03.27 13:51:58
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
| s Beefoitura Municipal d Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2452/2023
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para efetuar despesas para
a senhora Bianca dos Santos Requilim para participar no “MIS GRAND PARANÁ.
A ajuda de custo tem por objeto bancar com parte das despesas, uma vez
que a diferença será bancada pela família.
Por outro lado este tipo de evento divulga o Município, em especial na sua
área turística.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 23 de março de
2023.
Assinado de forma digital
por GERSO FRANCISCO
GERSO FRANCISCO GUSSO:40988660059
GUSSO:40988660059 Dados: 2023.03.27
13:52:45 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
eetoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 132/2023
Três Barras do Paraná, em 23 de março de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2452/2028, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas para a senhora Bianca dos Santos
Requilim para participar no MIS GRAND PARANÁ.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO Assinado de forma digital
FRANCISCO por GERSO FRANCISCO
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GUSSO:40988660 Dados son iooSO
059 13:53:24 -03100'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal