materia nº 2199/2021

o a gi a ad di di
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
PROJECADE TRINDOSEROZÃ O
Data 17/11/2021 õ. 133
SÚMULA -— Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas de ajuda de custo para a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para custear
despesas de alimentação, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas de ajuda de custo para custar alimentação dos participantes do evento
MUTIRÃO SOCIAL DO DEEPAR, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.665.987/0001-57, com sede na Av. Paraná, nº 575,
na cidade de Três Barras do Paraná.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º. O evento acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2021, e
terá atendimentos com os seguintes especialistas:
| —- médicos;
Il — dentistas;
HI — psicólogos;
IV — advogados;
V-— cabeleireiros.
Parágrafo único. Além das atividades constantes no caput, haverá a
entrega de doces e a entrega de 200 cestas básicas à população mais carente por
parte dos organizadores.
Art. 3º. A execução da despesa estipulada no art. 1º ocorrerá diretamente
pelo Município, e será suportada com dotações consignadas no orçamento
vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipá/d
de 2021.
rês Barras do Paraná, 17 de novembro
GERS CISCO GUSSO
——— Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2199/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para efetuar
despesas de ajuda de custo para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para custear
despesas de alimentação.
O evento acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de novembro de
2021, e terá atendimentos com os seguintes especialistas:
| - médicos;
Il — dentistas;
HI — psicólogos;
IV — advogados;
V — cabeleireiros.
Além disto, haverá a entrega de doces e a entrega de
200 cestas básicas à população mais carente por parte dos organizadores.
Este Projeto de Lei atende pedido formulado pelo vereador
Kainan Maxoel da Silva e pastor Eliezer Ferreira de Paula, (documento anexado).
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de novembro de 2021.
1 AN
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal