materia nº 2200/2021

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ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal ho Úrês Barcas do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2200/2021
Data 18/11/2021
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
En. 1. 202). [50d transportar agricultores do município de Três Barras do Paraná,
“Je para uma viagem a cidade de Céu Azul, Estado do Paraná, e dá
fm o mm outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar agricultores
do município de Três Barras do Paraná, sob a coordenação do Instituto de Departamento Rural
do Paraná - IAPAR-EMATER — IDER, para o município de Céu Azul, Estado do Paraná, no
evento “Giro Técnico na soja Safra 2021/2022”.
$ 1º A saída está prevista para o dia 30 de novembro de 2021, com retorno no mesmo
dia.
8 2º A coordenação e seleção dos agricultores fica a cargo da entidade definida no caput
deste artigo.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (uma) VAN da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as despesas do
motorista, ou o pagamento de frete correrão por conta do Município, sendo que as despesas
pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municpadá
GER
rês Barras do Paraná, 18 de novembro de 2021.
CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal he Úrês Barcas do Pnraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2200/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa transportar agricultores do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem
a cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.
A viagem é para oportunizar aos agricultores a participação no evento “Giro
Técnico na soja Safra 2021/2022”.
Como esclarecido no ofício nº 002/2021 datado de 17 de novembro de
2021, do Instituto de Departamento Rural do Paraná- IAPAR-EMATER — IDR, os
participantes já estão participando de um curso MIP Manejo Integrado de Pragas, e
poderá com outros agricultores e técnicos acrescentar mais conhecimento a matéria.
Anexamos copio do of. nº 002/2021 do Instituto de Departamento Rural do
Paraná- IAPAR-EMATER — IDER.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr arras do Paraná, 18 de novembro de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal